sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LEANDRO DOS
SANTOS / PL ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 26 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO
JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a
Assessoria Jurídica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT; ; 2 - Projeto de Lei nº
27 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES
PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos
Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Jurídica e Contabilidade e após envio a
CCJRF e COFT; ; 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria
Jurídica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT; ; 4 - Projeto de Lei nº 29 de
2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE “DEFINE AS
ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL
CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeito DANIEL MORANDI
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria
Jurídica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT; ; 5 - Projeto de Lei nº 30 de
2025, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após encaminhamento a Contabilidade e após envio a COFT; ; 6 -
Mensagem nº 1 de 2025, MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE
28 DE MARÇO DE 2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Juridica e
Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT; ; 7 - Pedido de Providências nº 19 de
2025, SOLICITAM QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO À
DIVULGAÇÃO DE UM VÍDEO NO INSTAGRAM WWW.INSTAGRAM.COM/SHARE/
BAVZPSOBIQ) QUE CONTÉM OFENSAS E DISTORÇÕES DOS PRONUNCIAMENTOS
REALIZADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVA A
INVESTIGAÇÃO PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS AUTORES DESTE VÍDEO,
ADOTANDO AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA COIBIR A DIVULGAÇÃO DE
CONTEÚDOS QUE ATENTEM CONTRA A VERDADE DOS FATOS E A DIGNIDADE DOS
NOSSOS REPRESENTANTES. QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA QUE,
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 01/04/2025
Página 1
ATRAVÉS DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, A
POPULAÇÃO SEJA INFORMADA CORRETAMENTE SOBRE OS ACONTECIMENTOS,
EVITANDO A PROPAGAÇÃO DE ÓDIO, MANIPULAÇÃO E PRECONCEITOS QUE POSSAM
CAUSAR DESARMONIA E INTRIGAS NA COMUNIDADE. Autores: Dr. PAULO
MASSOLINI, BETO PADILHA, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 013/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 142/2025 - Resposta
ao Ofício 037/2025 - Encaminhadas as deliberações da Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT).; 2) Interna - REQIN Nº 002/2025 - Requerimento Interno -
Interessado: José Betinardi - Assunto: SOLICITA QUE SEJA FORNECIDA UMA SENHA DO
INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS (IGAM) PARA AUXÍLIO E
ATENDIMENTO À BANCADA DO PP E BLOCO PARTIDÁRIO.; 3) Interna - REQIN Nº
003/2025 - Requerimento Interno - Interessado: Paulo Massolini - Assunto:
REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, À APRECIAÇÃO PELA MESA DIRETORA DAS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E APURAÇÃO DOS
FATOS: DETERMINAR QUE A ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA ADOTE TODAS AS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA
APURAR A AUTORIA E A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO VEICULADO NO
VÍDEO DISPONÍVEL NO PERFIL DO INSTAGRAM (WWW.INSTAGRAM.COM/SHARE/
BAVZPSOBIQ). NO REFERIDO VÍDEO, VINCULA-SE OS VEREADORES PAULO JOSÉ
MASSOLINI E LUCIMAR ZARPELON, UTILIZANDO TRECHOS DE SEUS
PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE
2025, DE FORMA A DISTORCER O REAL CONTEÚDO DE SEUS MANIFESTOS
RELATIVOS À COMUNIDADE AFRO-UMBANDISTA PRESENTE NO LOCAL E,
CONSEQUENTEMENTE, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ALÉM DISSO, A ASSOCIAÇÃO
INDEVIDA DOS VEREADORES – E, POR EXTENSÃO, DO PODER LEGISLATIVO – A ESTA
COMUNIDADE OCORRE POR MEIO DA PRÁTICA DE CONDUTAS QUE CONFIGURAM
DESINFORMAÇÃO, INJÚRIA RACIAL, INJÚRIA RELIGIOSA, PRECONCEITO RACIAL E
RELIGIOSO, CRIMES GRAVES NA NAÇÃO BRASILEIRA. 2) ENCAMINHAMENTO AO
MINISTÉRIO PÚBLICO: APÓS A COMPLETA APURAÇÃO DOS FATOS E A DEVIDA
CONTEXTUALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS NA REDE SOCIAL, QUE
COMPROVEM A PRÁTICA DOS CRIMES MENCIONADOS, REQUER-SE QUE SEJAM
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS NECESSÁRIAS MEDIANTE O
ENCAMINHAMENTO DO CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A
RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES. 3) ESCLARECIMENTO PÚBLICO DOS FATOS:
REQUER-SE, AINDA, QUE A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE VEREADORES
PROMOVA O ESCLARECIMENTO DOS ACONTECIMENTOS, RESTABELECENDO A
VERDADE DOS FATOS E DEMONSTRANDO À POPULAÇÃO A GRAVIDADE DAS
OFENSAS PRATICADAS. NOSSA COMUNIDADE DE SERAFINA CORRÊA NÃO PODE
FICAR REFÉM DE MANIPULADORES DE CONTEÚDOS DE MÍDIA QUE DISSEMINAM
MENSAGENS INDEVIDAS, CONTROVERSAS, CARREGADAS DE ÓDIO E MALDADE, AS
QUAIS COLOCAM EM RISCO OS PODERES POLÍTICOS E FOMENTAM PRECONCEITOS,
INTRIGAS, DESAFETOS E DESARMONIA. ESSA OBRIGAÇÃO RECAI SOBRE OS
PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, CONTANDO COM A CAPACIDADE
INVESTIGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUPERAR AS LIMITAÇÕES
INERENTES AOS DEMAIS PODERES. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE A IMEDIATA
ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E O ENCAMINHAMENTO DAS MEDIDAS
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 01/04/2025
Página 2
CABÍVEIS PARA A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DOS REPRESENTANTES DESTA
CASA E DOS VALORES DEMOCRÁTICOS QUE REGEM NOSSO PODER LEGISLATIVO.; 
Oradores do Expediente: 1 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 2 - GENERAL CORDEIRO / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ;
LEANDRO DOS SANTOS / PL ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ;
MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ; LUCIMAR
ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 25 de 2025, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 1º E O ART. 6º DA LEI Nº 2615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, RETIRANDO A
EXPRESSÃO “(VÊNETO BRASILEIRO)". Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de
Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON -
Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 2 de 2025, ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002 DE
2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO PARA OS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”.
Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número
de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Resolução Legislativa APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 01/04/2025
Página 3
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MARCON / MDB ; 2 - EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA / MDB ; 3 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 4 - LUCIMAR ZARPELON / MDB 
Ocorrências da Sessão: COMPROMISSO E POSSE DE VEREADOR: Na abertura da
Sessão Ordinária, na presença dos Vereadores e, perante a Vereadora Morgana de Fátima
Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, e a Vereadora Lucimar Zarpelon, 1ª Secretária da
Mesa Diretora, compareceu o Senhor LEANDRO DOS SANTOS, Vereador Suplente eleito e
legalmente diplomado, para prestar compromisso e tomar posse do cargo de Vereador na
16ª Legislatura (2025/2028) para o período de 31 de março de 2025 à 30 de abril 2025.
Após as formalidades regimentais, o Vereador Suplente eleito apresentou o Diploma
expedido pela Justiça Eleitoral e a sua Declaração de Bens, bem como declarou encontrar￾se desincompatibilizado para o exercício do cargo. Dessa forma, foram atendidos os
requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da
Câmara de Vereadores. Convidado pela Presidente da Mesa, prestou em voz alta, na forma
da Lei, o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição
Estadual e a Lei Orgânica Municipai, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi
confiado sob as inspirações do patriotismo, da justiça, da lealdade e da honra, trabalhando
para o progresso do Município e bem-estar de seu povo”. Concluídas as formalidades
acima, a Presidente da Mesa, usando das atribuições que a Lei Orgânica do Município e o
Regimento Interno da Câmara Municipal lhe conferem, declarou legalmente
compromissado e empossado o Senhor LEANDRO DOS SANTOS, para exercer o cargo de
Vereador do Município de Serafina Corrêa na 16ª Legislatura. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUCIMAR ZARPELON / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
01/04/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 01/04/2025
Página 4