sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LEANDRO DOS
SANTOS / PL ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO
PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a
Assessoria Jurídica, após CCJRF; ; 2 - Mensagem nº 3 de 2025, ALTERA O ARTIGO 1º
DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E AS CONDIÇÕES DE
TRABALHO PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE
MARÇO DE 2025, E NA MENSAGEM MODIFICATIVA, DATADA DE 31 DE MARÇO DE
2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores,
após encaminhamento a Assessoria Jurídica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT;
; 3 - Emenda à Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA
INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DA OPOSIÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E
COMPETÊNCIAS. Autores: BETO PADILHA, JULIO ZATTI, LEANDRO DOS SANTOS, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Jurídica,
após CCJRF; ; 4 - Moção nº 5 de 2025, REPÚDIO AO DECRETO-LEI Nº 36, DE 28 DE
MARÇO DE 2025, QUE IMPÕE RESTRIÇÕES AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA
ITALIANA PELOS DESCENDENTES DE ITALIANOS. O DECRETO ESTABELECE QUE A
CIDADANIA SÓ SERÁ CONCEDIDA A FILHOS E NETOS DE ITALIANOS NASCIDOS NA
ITÁLIA OU A FILHOS DE ITALIANOS NASCIDOS NO EXTERIOR, DESDE QUE O
GENITOR TENHA RESIDIDO POR DOIS ANOS ININTERRUPTOS NA ITÁLIA ANTES DO
NASCIMENTO DO FILHO. Autores: LUCIMAR ZARPELON, BETO PADILHA, EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, LEANDRO DOS SANTOS,
MARCON, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 133, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após
incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 5 - Indicação nº 10 de 2025,
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS 48 E O CAMPEONATO DE BOCHAS DE 10 METROS SEJAM DENOMINADOS
COMO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS 48 VALDIR BIANCHET” E
“CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS DE 10 METROS ENPIDIO CAPRA”. Autores:
MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do
dia para discussão e votação. ; 6 - Indicação nº 11 de 2025, QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DENOMINE A PRÓXIMA OBRA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA E
INAUGURADA NO BAIRRO PLANALTO COM O NOME DO SENHOR ÂNGELO ORSO (in
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Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 15/04/2025
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memoriam). Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 017/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 170/2025 - Informa e
justifica o impedimento de ordem técnica da Emenda Impositiva nº 23/2024.; 2) Recebida
- OFGAB Nº 018/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito
Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 177/2025 - Resposta ao Ofício nº 72/2025 Arroio Feijão
Crú.; 3) Recebida - OFGAB Nº 019/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito -
Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 178/2025 - Resposta aos Ofícios
nºs 24, 27, 28, 48, 51, 52, 63 e 64 /2025 - Pedido de Providências nºs 05, 08, 09, 13, 15,
16, 17 e 18.; 4) Recebida - OFGAB Nº 020/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito -
Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 179/2025 - Encaminhamento
para conhecimento e apreciação Plano de Sustentabilidade, vinculado ao Contrato de
Repasse nº 1093450-17, que trata do Recapeamento de Vias Urbanas – Bairro
Gramadinho.; 5) Enviada - OFEXP Nº 073/2025 - Ofício Expedido - Interessado:
Morgana Tecchio - Assunto: Às suas Excelências os Senhores: JOSÉ CARLOS BETINARI
(Vereador do PP), JÚLIO ZATTI (Vereador do PP), PAULO JOSÉ MASSOLINI (Vereador do
PL) e GILBERTO PADILHA DA SILVA (Vereador do União Brasil). Resposta ao
Requerimento nº 02/2025 – Acesso ao IGAM. Em resposta ao Requerimento nº 02/2025,
que solicita acesso ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) para a
realização de consultas, informo que a solicitação foi analisada e aprovada pela Mesa
Diretora, em reunião realizada no dia 7 de abril de 2025. Conforme deliberado, o Vereador
José Carlos Betinardi será o responsável pelo acesso à plataforma do IGAM, sendo
disponibilizado um usuário e senha para uso da Bancada do Progressistas (PP) e do Bloco
Partidário PL/União Brasil.; 6) Recebida - OFR Nº 007/2025 - Oficio Recebido -
Interessado: Camila Dors Gasparotto (Assessora Jurídica) - Assunto: MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 03/2025 – SOLICITAÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VÍDEO COM CONTEÚDO DISTORCIDO E
DISCRIMINATÓRIO.; 
Oradores do Expediente: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ;
LEANDRO DOS SANTOS / PL ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ;
MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 31 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE
DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
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BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Indicação nº 10 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS 48 E O
CAMPEONATO DE BOCHAS DE 10 METROS SEJAM DENOMINADOS COMO
“CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS 48 VALDIR BIANCHET” E “CAMPEONATO
MUNICIPAL DE BOCHAS DE 10 METROS ENPIDIO CAPRA”. Autores: MORGANA
TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR
ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Indicação nº 11 de 2025, QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DENOMINE A PRÓXIMA OBRA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA E
INAUGURADA NO BAIRRO PLANALTO COM O NOME DO SENHOR ÂNGELO ORSO (in
memoriam). Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 130, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Indicação APROVADA por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON -
Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 - Moção nº 5 de 2025,
REPÚDIO AO DECRETO-LEI Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE IMPÕE
RESTRIÇÕES AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA PELOS
DESCENDENTES DE ITALIANOS. O DECRETO ESTABELECE QUE A CIDADANIA SÓ
SERÁ CONCEDIDA A FILHOS E NETOS DE ITALIANOS NASCIDOS NA ITÁLIA OU A
FILHOS DE ITALIANOS NASCIDOS NO EXTERIOR, DESDE QUE O GENITOR TENHA
RESIDIDO POR DOIS ANOS ININTERRUPTOS NA ITÁLIA ANTES DO NASCIMENTO DO
FILHO. Autores: LUCIMAR ZARPELON, BETO PADILHA, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, LEANDRO DOS SANTOS, MARCON,
MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Moção APROVADA por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - JULIO ZATTI / PP ; 3 -
MORGANA TECCHIO / MDB ; 4 - LEANDRO DOS SANTOS / PL ; 5 - GENERAL
CORDEIRO / MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 9 - ZÉ BETINARDI / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
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