sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LEANDRO DOS
SANTOS / PL ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 42 de 2025, APROVA O PLANO
MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
jurídico, posterior envio a CCJRF e CCEAS ; 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
VPSUL DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto de Lei nº 44 de
2025, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006,
QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS
MEMBROS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e
COFT. ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSAT COMÉRCIO DE
CEREAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e
contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 5 - Pedido de Providências nº 27 de 2025,
SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O MUNICÍPIO TOME AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA SE CADASTRAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ESTRADAS
RURAIS (PRONER) E NO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO E APOIO À
PRODUÇÃO AGRÍCOLA (PROMAQ). Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, JULIO
ZATTI, LEANDRO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores; Após remessa ao Poder
Executivo Municipal. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 026/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 200/2025 - Resposta
ao Ofício nº 69/2025 – Pedido de Providências nº 19/2025.; 2) Recebida - CONPR Nº
001/2025 - Convocação da Presidência - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
CONVOCAÇÃO - A Presidente da Câmara Municipal de Serafina Corrêa, convoca os(as)
senhores(as) vereadores(as) para a eleição do 5º membro da Mesa Diretora, a ser
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
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realizada no dia 28 de abril de 2025 (segunda-feira), às 19h30, no Plenário da Câmara
Municipal.; 
Oradores do Expediente: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - BETO PADILHA / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ;
LEANDRO DOS SANTOS / PL ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ;
MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 142, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LEANDRO DOS SANTOS - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 38 de
2025, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA (IPTU), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, INCIDENTE
SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONDENADOS PELA DEFESA CIVIL DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES OCORRIDAS
EM MAIO DE 2024. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto
de Lei nº 39 de 2025, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA BENEFICIÁRIOS AFETADOS
PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NOS
TERMOS DA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 40 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O SISTEMA
DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ; LUCIMAR
ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI -
Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI PAGAMENTO DE JETON PARA
INTEGRANTES DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
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CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LEANDRO DOS SANTOS - Sim ; LUCIMAR
ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI -
Sim ; 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2025, INCLUI A SUBSEÇÃO I E II,
NA SESSÃO II, DO CAPITULO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 01 DE NOVEMBRO DE
2011, DO “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA”,
PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DE GOVERNO E REGULAMENTAR AS SUAS
ATRIBUIÇÕES. Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON,
MARCON, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO - Obs.: Projeto de Resolução Legislativa nº1/2025, REJEITADO com
5 votos favoráveis, e 4 votos contrários. Conforme Regimento Interno para APROVAÇÃO
do mesmo é necessário, quórum de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Não ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Não ; LEANDRO DOS SANTOS - Não ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Não ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - JULIO ZATTI / PP ; 3 -
LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 4 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 5 - MARCON / MDB ; 6 -
GENERAL CORDEIRO / MDB ; 7 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB 
Ocorrências da Sessão: Em conformidade com o art. 24 da Lei Orgânica do Município e
o art. 28 do Regimento Interno, realizou-se a eleição para 2º Vice-Presidente da Mesa
Diretora, com indicação do vereador Gilberto Padilha da Silva como candidato. A votação,
realizada em cédula secreta, apurou 9 votos favoráveis e não registrou votos nulos ou em
branco. Assim, o vereador Gilberto Padilha da Silva foi eleito e empossado no cargo de 2º
Vice-Presidente da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
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