sessao nº 42

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e cinco, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Con'êa
- RS realizou a sua 47'* Reunião Plenária da 1T Legislatura a 47"‘ Sessão Legislativa de 2005 e a
42“ Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB), Vice-Presidente em exercício no cargo de Presidente, e Secretariada pela Ver.“
Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1“ Secretária da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir
Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Lucimar
Zarpelon Magon (PTB); Luiz Edilson Scheffer (PP); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB);
Paulino Ramos Lopes (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos Vereadores
e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a ATA N”. 49/2005 da
Sessão Ordinária de 07/11/2005 aprovada por unanimidade. RETIFICAÇÃO A ATA N°.
49/2005: Em pronunciamento da Presidente em exercício. Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin, em Grande Expediente, a descrição da sigla “BTI”, passa a ter a seguinte redação; BTI -
Veneno que mata o mosquito borrachudo. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (Líder do PEL) agradeceu a comissão organizadora
da festa dos 100 anos da Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Também, manifestou-se sobre a
tortura que houve com soldados militares no quartel da cidade de Curitiba - Paraná, condenou o
ato e sugeriu a Câmara Municipal que encaminhe ao comando militar daquele Estado expediente
de repudio aos atos de violência praticados pelos soldados. Vereador PEDRO JOSE EOZZA
(Líder do PTB) comunicou que houve a realização de audiência pública que trata da revisão da
Lei Orgânica do Município e informou que o prazo para apresentação de emendas será até o dia
18 de novembro. Na seqüência, a Presidente em exercício. Vereadora OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN (PMDB) elogiou a realização da festa em comemoração aos 100 anos da
Paróquia Nossa Senhora do Rosário, relatou os pontos em que mais gostou da festa, agradeceu
aos Padres pelos serviços desempenhados, a todos que colaboraram e aos Cavalarianos do CTG
Sinuelo da Serra e Espora de Prata. Ainda, anunciou a presença em Plenário do PREFEITO
VALCIR SEGUNDO REGINATTO e VICE-PREFEITO LUIZ ANTÔNIO GRECHI
GHELLER, e convidou-os a compor a Mesa Diretora para explanar sobre a vinda para Sei'afina
Corrêa da MAXIPLASTIC, empresa de fabricação de plásticos. Com a palavra, o Prefeito Valcir
Segundo Reginatto falou das propostas apresentadas pela empresa em questão e, também, das
propostas apresentadas à empresa pelo Poder Público para que possibilite a vinda da mesma ao
Município. Comunicou que houve a contratação de empresa que fez a avaliação do prédio que
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era ocupado pela empresa Via Uno, com o intuito de o Município adquirir aquele pavilhão.
Logo, descreveu a avaliação feita pela empresa Rigo Engenharia, que segundo o Prefeito foi feita
dentro das normas técnicas da ABNT e solicitou o apoio unânime dos Vereadores na decisão da
vinda dessa empresa. Na seqüência, o Senhor Prefeito delineou os procedimentos que a empresa
terá que fazer para se instalar no Município e as garantias e o faturamento oferecido pela
empresa. Também, anunciou as tratativas conversadas com o proprietário do pavilhão que será
adquirido e narrou às exigências estabelecidas para, após dez anos, a empresa adquirir a posse do
pavilhão. Ainda, o Prefeito aduziu que a empresa estará adquirindo um lote urbano ao lado do
pavilhão para futuros investimentos. Prosseguindo, o Senhor Prefeito repassou a palavra ao
Senhor Vice-Prefeito que fez as saudações iniciais e mencionou a preocupação da administração
municipal em sempre gerar mais empregos e qualidade de vida, onde como conseqüência há a
uma disputa dos Municípios para a instalação de novas empresas. Também, o Senhor Luiz
Antônio Grechi Gheller delineou o faturamento considerável da nova empresa, um argumento
que em um curto espaço de tempo viria a compensar a perda de faturamento que a empresa Via
Uno trouxe ao Município. Comentou, também, a preocupação do governo municipal no
crescimento da receita do Município, frisou o potencial da empresa e a carteia de clientes que a
mesma possui e a preocupação para que a empresa permaneça fixa no Município com altos
investimentos. Logo, acrescentou que há a proposta de aquisição e doação do pavilhão a
empresa. Com isso, como não há orçamento para aquisição do pavilhão, haverá a desapropriação
amigável desse bem para o pagamento ao longo de dez anos. A parcela ficaria um pouco acima
do que se pagaria do aluguel e só após a empresa cumprir todas as etapas propostas, será feita a
doação, disse o Vice-Prefeito. Na continuidade aduziu os pré-requisitos exigidos por lei para
fazer uma desapropriação, narrou os procedimentos feitos pela empresa que avaliou o pavilhão a
ser adquirido, anunciou os valores apresentados pelas corretoras de imóveis e apresentou as
vantagens que o Município obterá com a aquisição do pavilhão pela forma de desapropriação se
comparadas a um financiamento bancário. Ainda, o Senhor Vice-Prefeito esclareceu que a nova
empresa, com a geração de impostos produzida, em aproximadamente um ano o valor agregado
de ICMS irá pagar no mínimo duas vezes a prestação do imóvel. Na continuidade, expôs a pré￾disposição da empresa em instalar na eidade um centro de distribuição de produtos para todo o
Estado do Rio Grande do Sul. Ao final, apresentou considerações as disputas dos Municípios
para a instalação das empresas e alegou a importância na vinda dessa nova empresa para Serafina
Corrêa. Retomando a palavra, o Prefeito Valcir Segundo Reginatto acentuou os gastos havidos
com a empresa Via Uno e que superavam o valor que se estima para a prestação de aquisição do
pavilhão. Logo, dispôs aos Líderes de Bancada cópia da avaliação feita do pavilhão, acrescentou
que estará no aguardo de decisão da Câmara Municipal para a vinda da nova empresa e disse que
a doação à empresa só será efetivada após cumprir com todas as suas obrigações, não havendo
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assim prejuízos ao Município. Houve a pergunta do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao Prefeito
Municipal sobre urna possível desistência das atividades da empresa no Município ou a empresa
estar funcionando com prejuízos ao longo dos anos, ao que foi respondida de imediato que
poderá ser estabelecida uma média ou avaliação das metas cumpridas pela empresa durante o
período de três anos. Ainda, o Prefeito enfatizou que o pavilhão será patrimônio público por doze
anos e o faturamento da empresa deverá ser analisado ao longo dos anos. Ao final, a Presidente
em exercício. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) agradeceu a
presença do Prefeito e Vice-Prefeito e afirmou apoio da Câmara Municipal a proposição.
CORRESPONDÊNCIAS: A Senhora Secretária procedeu à leitura das seguintes
correspondências: OFÍCIO CIRCULAR EXT. 043/05 do Conselho Regional de
Desenvolvimento da Serra (COREDE Serra) que convida para o Seminário Regional de Agro￾negócio. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura dos seguintes ofícios:
OFÍCIO N°. 01/2005 do Presidente e do Secretário Geral do PP de Serafina Corrêa que informa
que após a realização da Convenção Municipal, o PP de Serafina Corrêa passa a ser Presidido
pelo Senhor Alcides Luiz Alban. OFÍCIO N”. 76/2005/SMED da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura que encaminha a revisão feita por esta Secretaria aos dispositivos do Projeto
de Emenda a Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa. Este ofício foi despachado pela
Presidente em exercício à Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município. OFÍCIO N”.
564/2005 do Prefeito Municipal em exercício que encaminha os Projetos de Leis n°. 90, 91, 92,
93 e 94/2005. OFÍCIO N". 568/2005 do Prefeito Municipal que comunica que, nesta data,
reassumiu suas funções de Prefeito Municipal. PROJETO DE LEI N°. 73/2005 que
“Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras
providências” no aguardo de parecer da CCJ. EMENDA MODIFICATIVA NL 1 de autoria da
Ver.^ Olderes Maria Piazza Santin, Relatora da CCJ, que “Altera a redação do § 1, do Art. 111,
do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. PROJETO DE LEI N“. 85/2005 que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de 2006” no aguardo de
pareceres da CCJ e CEP. PROJETO DE LEI N". 86/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a
locar total ou parcialmente o Ginásio Municipal de Esportes ‘Valdomiro Castro’, no Bairro
Gramadinho e dá outras providências” no aguardo de da CCJ. PROJETO DE LEI N”. 88/2005
que “Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o governo do Estado do Rio Grande do
Sul, através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHADUR” no aguardo
de pareceres da CCJ e CEP. PROJETO DE LEI N°. 89/2005 que “Inclui projeto na lei n°.
1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n/ 2112/2004 - LOA; e abre
crédito adicional especial” no aguardo de pareceres da CCJ e CEP. PROJETO DE LEI N".
90/2005 que “Reestrutura a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARl ~ e dá outras
providências” remetido a CCJ. PROJETO DE LEI N". 91/2005 que “Inclui projeto na Lei n^.
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1807 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n". 2112/2004 - LOA, e abre Crédito
Especial” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N". 92/2005 que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências”
remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“. 93/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências” remetido a
CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“. 94/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a COOPERLATE, objetivando melhoria genética e maior produção do rebanho
leiteiro municipal” remetido a CCJ. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N”.
1/2005 que “Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras
providências” na Comissão de revisão da LOM para estudos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N°. 326/2005 da Ver.® Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal
providências junto a RGE - Rio Grande Energia, para a instalação de iluminação pública na
Marginal Camargo Corrêa, mais especificamente na faixa entre os trevos de acesso ao Bairro
Santin e Bairro Planalto” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“.
327/2005 da Ver.® Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal providências
junto a RGE - Rio Grande Energia, para a instalação de iluminação pública na Via Modena,
Bairro Santin” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 340/2005 do
Ver. Paulino Ramos Lopes que “Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências junto aos
proprietários dos terrenos urbanos situados na Avenida Arthur Oscar, Bairro Gramadinho
(próximo a Igreja do Evangelho Quadrangular), e terreno de esquina com a Rua de acesso ao
Bairro Pedregal (em frente ao Mercado Bortolini), com comunicados escritos ou verbais para
que os mesmos proprietários procedam à limpeza de seus terrenos, com roçadas e a construção
de passeio público” em pauta para votação em próxima sessão. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N". 341/2005 do Ver. Paulino Ramos Lopes que “Solicita ao Prefeito
Municipal que proceda a pintura de faixa de segurança para pedestres na Avenida Arthur
Oscar, Bairro Gramadinho, mais precisamente em frente ao Mercado Cella e Igreja do
Evangelho Quadrangular” em pauta para votação em próxima sessão. GRANDE
EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) abordou sobre a realização da
audiência pública que tratou da revisão da Lei Orgânica, mencionou que haverá muitas
modificações a Lei e que ao longo dos trabalhos estará abordando as sugestões da população e
recebidas por ele. Também, comentou o trabalho abrangente executado pela comissão
realizadora da festa dos 100 anos da Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Agradeceu, ainda, em
nome da comissão, ao Poder Púhlico pela colaboração na realização dessa festa. Com relação à
iluminação pública na Via Camargo Corrêa, espera que o pedido da Vereadora Colega seja
atendido também ao longo de toda via. Ao final, disse ser favorável aos pedidos do Vereador
exercício Paulino Ramos Lopes e disse que o Município deveria ter uma comissão para avaliar a
Ecesidente
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Prefeito pela iniciativa de trazer mais uma empresa para o Município. Ainda, informou que no
dia 15 de novembro, a Igreja do Evangelho Quadranguiar estará completando 54 anos de
existência no Brasil. Logo, expôs o trabalho da Igreja com a recuperação de pessoas viciadas e
drogadas e descreveu o histórico da igreja que foi trazida pelo missionário americano Haroldo
William ao Brasil. Para as comemorações será realizado o maior batismo nacional da igreja,
simultaneamente em todas as cidades do Brasil, informou Paulino Ramos Lopes, que também
destacou a participação de autoridades políticas federais, estaduais e municipais, empresários,
esportistas e artistas à Igreja do Evangelho Quadrangular. Vereador PEDRO JOSE FOZZA
(PTB), por sua vez, argumentou a satisfação em aprovar pedido para iluminação pública, mas
que os recursos dependem de verbas estaduais e federais, considerando uma vitória para os
próximos anos a vinda da iluminação pública na Via Camargo Corrêa. Prosseguindo, o Vereador
pronunciou-se sobre questões partidárias e sobre pronunciamento feito em última sessão de
Colega Vereadora que falou por ela e por algumas pessoas do PTB. Para Pedro José Fozza,
orgulha-se em estar no PTB e disse estar aqui devido a uma coligação partidária com o PMDB,
com a formação coligada por cinco Vereadores. Também, disse que em conversa com o
Presidente do PTB apurou que o mesmo esteve na convenção municipal do PMDB apoiando os
dois candidatos. Ainda, disse que o Presidente do PTB e ele como Líder da Bancada deseja um
bom trabalho ao Partido do PMDB e que ninguém se sinta derrotado. Logo, parabeniza as
mulheres pelo grande trabalho e que não se sintam perdedoras, pois dentro de um partido, na
democracia, quando há disputa não há vencedores e perdedores. Ao final, disse que o Presidente
do PTB não se envolveu na campanha da Convenção do PMDB. Na seqüência, ficou agendado
para quarta-feira, 16 de Novembro de 2005, às 18 horas, reunião com Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores para discutirem a aquisição de pavilhão para a nova empresa. Ao final, a Presidente
em exercício. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) agradeceu aos
trabalhos realizados pela comissão de revisão da Lei Orgânica do Município e parabenizou a
Igreja do Evangelho Quadrangular pelos seus 54 anos. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, T Secretária da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pela Senhora Presidente em exercício.
Vfereadui PAULINO RAMOS LOPES (PMDB) parabenizou ao
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Ver." OLDERES-MARIA PIAZZA SANTIN Ver." LUCI
Presidente em exercício
'ELCON MAGON
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