materia nº 50/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 50/2025
Autoria: Luzia Barbosa Netto
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “XANGRI-LÁ SEM DOR DE CÂNCER”, DESTINADO AO
CONTROLE E MANEJO DA DOR EM PACIENTES ONCOLÓGICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ – RS
Art. 1º Fica instituído o Programa “Xangri-Lá Sem Dor de Câncer”, com o
objetivo de garantir o acesso equitativo a medicamentos e a capacitação de
profissionais de saúde para o manejo adequado da dor relacionada ao câncer,
especialmente nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) do município.
Art. 2º São objetivos do programa:
I- Reduzir a prevalência de dor não controlada em pacientes com câncer atendidos
pela rede municipal de saúde.
II- Criar uma “cesta básica” municipal de medicamentos essenciais para o controle
da dor relacionada ao câncer, conforme recomendações da Organização Mundial
da Saúde (OMS);
III- Garantir a distribuição contínua desses medicamentos em todas as Estratégias
de Saúde da Família (ESF) e unidades de saúde do município;
IV- Capacitar médicos, enfermeiros e farmacêuticos da rede municipal em
avaliação e manejo da dor oncológica;
V- Promover campanhas de conscientização sobre o direito ao alívio da dor e
cuidados paliativos para pacientes oncológicos e seus familiares.
VI- Pacientes com diagnóstico de câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) no município de Xangri-Lá – RS;
VII- Profissionais de saúde da atenção primária e secundária, especialmente
médicos, enfermeiros e farmacêuticos vinculados às Estratégias de Saúde da
Família (ESF).
Processo 1198/2025. Assinado por 1 pessoa: LUZIA BARBOSA NETTO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/04DE3F52DD7F4035ACF89C925401CF39
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Art 3° As estratégias de ação;
 1. “Cesta Básica” de Medicamentos:
 ◦ Desenvolvimento de uma lista mínima de medicamentos analgésicos e
adjuvantes, baseada na Escada Analgésica da OMS.
 ◦ A composição será ajustada conforme protocolos da rede municipal.
 2. Capacitação de Profissionais de Saúde:
 ◦ Cursos presenciais e on-line sobre manejo da dor no câncer;
 ◦ Oficinas práticas sobre uso de opioides, avaliação da dor e cuidados paliativos;
 ◦ Supervisão técnica em campo por especialistas em dor e paliativismo.
 3. Parcerias Estratégicas:
 ◦ Secretaria Municipal da Saúde;
 ◦ Hospitais públicos com unidades de oncologia e cuidados paliativos;
 ◦ Universidades, consórcios regionais e entidades médicas (AMRIGS,
CREMERS, CRF-RS, COREN-RS).
4. Indicadores de sucesso:
 • Percentual de Estratégias de Saúde da Família (ESF) abastecidas com os
medicamentos da cesta;
 • Número de profissionais capacitados;
 • Número de pacientes atendidos pelo programa e redução dos relatos de dor
intensa;
 • Nível de satisfação dos pacientes com o controle da dor.
Xangri-Lá, 07 de Novembro de 2025
Luzia Barbosa Netto
Vereadora PSDB
Processo 1198/2025. Assinado por 1 pessoa: LUZIA BARBOSA NETTO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/04DE3F52DD7F4035ACF89C925401CF39
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 JUSTIFICATIVA
Apesar dos avanços no tratamento do câncer, muitos pacientes ainda sofrem com
dor moderada a intensa decorrente da doença e de seus tratamentos. A dor
relacionada ao câncer é frequentemente subtratada, especialmente na atenção
básica, seja por falta de medicamentos adequados ou de capacitação profissional.
Um levantamento feito recentemente pela secretaria de saúde do município,
pacientes diagnosticados e em tratamento em torno de cem pacientes com câncer
em todo o município.
O controle eficaz da dor é reconhecido como um direito humano fundamental e
um componente essencial dos cuidados oncológicos e paliativos.
O programa “Xangri-Lá Sem Dor de Câncer” tem como foco garantir dignidade,
conforto e qualidade de vida aos pacientes oncológicos, assegurando o acesso a
medicamentos analgésicos e promovendo a formação continuada dos profissionais
da rede municipal.
Ao integrar o programa às Estratégias de Saúde da Família (ESF), o município
fortalece a atenção primária à saúde, ampliando o alcance e a resolutividade da
assistência por meio de equipes multiprofissionais próximas da comunidade.
A iniciativa está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS) e com as políticas públicas de atenção integral à saúde, contribuindo para
um cuidado mais humanizado e eficiente aos pacientes com câncer.
Xangri-Lá, 07 de Novembro de 2025
Luzia Barbosa Netto
Vereadora PSDB
Processo 1198/2025. Assinado por 1 pessoa: LUZIA BARBOSA NETTO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/04DE3F52DD7F4035ACF89C925401CF39
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
Processo 1198/2025. Assinado por 1 pessoa: LUZIA BARBOSA NETTO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/04DE3F52DD7F4035ACF89C925401CF39
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
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