426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #1
De: DAIANE EMERIM DE SOUZA
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 21 de abril de 2026 às 16:02
encaminho pi 024/26
atenciosamente. Daiane Emerim
Anexo(s)
pi 024.pdf
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 1/22
Assunto: Informações sobre condomínios licenciados no Município:
Senhor Presidente:
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste,
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Planejamento, o seguinte pedido de informação:
1. Qual o número total de condomínios licenciados no Município de Xangri-Lá até a presente
data?
2. Que seja encaminhada a relação completa desses condomínios, contendo:
Nome do empreendimento;
Data de licenciamento;
Número do processo administrativo correspondente.
3. Que seja informado, se possível, o número de condomínios licenciados por período de gestão
(anos), para fins de transparência e acompanhamento da evolução urbana do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 024/2026
Autoria: Daiane Emerim
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento
Interno do Legislativo Municipal, solicito:
Justificativa:
O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência das informações públicas e
possibilitar o acompanhamento do crescimento urbano e do ordenamento territorial do Município
Xangri-Lá, 20 de abril de 2026
Daiane Emerim
Vereadora PDT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/631A6CB83CEC47DDB990BE4676910119
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
631A6CB83CEC47DDB990BE4676910119
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426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #3
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: DAIANE EMERIM DE SOUZA (Interno), LUZIA BARBOSA NETTO (Interno), Adalcir Rodrigues da Silva
(Interno), Mariane Lavieja (Interno), CRISTOVÃO WOLFF RIBEIRO (Interno), SÉRGIO TADEU DOS
SANTOS (Interno), Presidência (Organograma), Geovane Nazário Laurentino (Interno), Diretoria Legislativa
(Organograma), ALINE SILVA DA SILVEIRA (Interno), EDUARDO JARDIM ALVES (Interno)
Data: 22 de abril de 2026 às 10:01
Recebido e REAUTUADO PARA PETIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2026
Registrado no SAPL: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4944
Incluído no Expediente da SO 22/04/2026
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025 - Matrícula 430-1
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 4/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #4
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma), Presidência (Organograma), DAIANE EMERIM DE SOUZA (Interno),
SÉRGIO TADEU DOS SANTOS (Interno), Adalcir Rodrigues da Silva (Interno), Geovane Nazário
Laurentino (Interno), EDUARDO JARDIM ALVES (Interno), LUZIA BARBOSA NETTO (Interno), Mariane
Lavieja (Interno), CRISTOVÃO WOLFF RIBEIRO (Interno), ALINE SILVA DA SILVEIRA (Interno)
Data: 22 de abril de 2026 às 10:03
O título do processo foialterado por JULIO CESARLAVIEJA(juliocesar) de'pi 024/2026' para'Pedido deInformações nº 12/2026'
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 5/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #5
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Presidência (Organograma), Assessoria Jurídica da Câmara (Organograma)
Data: 22 de abril de 2026 às 13:06
Em tempo, verifiquei que a matéria foi recebida sem decisão acerca da admissibilidade, conforme preconiza o art. 204, §1º,
do RI¹.
Assim, em exercício de autotutela encaminho à Presidente para decisão acerca da admissibilidade.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025 - Matrícula 430-1
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1. Regimento Interno,art. 204. O Pedido deInformaçõeséa proposição escrita, deiniciativa do parlamentar, quesolicitaesclarecimento,
dadose/ou documentos relativosà Administração Municipal. § 1º O Pedido deInformaçõesestásujeito ao exame deadmissibilidade pelo
Presidentee, não poderáconter providênciasatomar,consulta, sugestão ou conselho àautoridadea quese dirige.
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 6/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #6
De: Presidência Deferido
Enviado por:CRISTOVÃOWOLFFRIBEIRO(cristovao.ribeiro)
Para: Assessoria Jurídica da Câmara (Organograma)
Data: 22 de abril de 2026 às 14:30
Para analise acerca da admissibilidade.
---
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 7/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #7
De: Assessoria Jurídica da Câmara
Enviado por:Rogério Colissi Alves (rogerio.alves)
Para: Presidência (Organograma), Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 22 de abril de 2026 às 18:09
Srs. Presidentee Diretor Legislativo
Emanalise préviaao Pedido deInformação nº 012/2026 deautoria da Vereadora Daiane Emerim, identifico que o mesmo é materialmente
constitucional, não contendo vício deiniciativa, já queencontra-se previsto tanto na LeiOrgânica Municipalcomo no Regimento Interno desta
casa.
Poreste motivo, APRESENTOPARECER PELAADMISSIBILIDADEdo Pedido deInformação nº 012/2026.
É o Parecer, salvo melhor juízo.
Atenciosamente.
Rogério ColissiAlves
OAB/RS 96.405
Assessor Jurídico
Portaria 029/2025
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 8/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #8
De: Presidência Deferido
Enviado por:CRISTOVÃOWOLFFRIBEIRO(cristovao.ribeiro)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 22 de abril de 2026 às 18:29
Parecer jurídico acatado.
---
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 9/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #9
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 22 de abril de 2026 às 19:32
Aprovado à unanimidade, anexo relatório de votos para autógrafo.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
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Anexo(s)
Rel. de votos - PI 012.2026.docx.pdf
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 10/22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
RELATÓRIO DE VOTOS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2026 DA VER.ª DAIANE EMERIM
Data e Hora da Sessão: 22/04/2026, às 19h
Destino: Votação única Quórum: Maioria Simples1
Rito: Ordinário
VEREADOR VOTO
1. Cristóvão W. Ribeiro NÃO VOTOU 2
2. Adalcir Rodrigues da Silva APROVADO
3. Aline Silva APROVADO
4. Eduardo Jardim Alves APROVADO
5. Daiane Emerim APROVADO
6. Fabiano F. Vieira APROVADO
7. Sérgio Tadeu dos Santos APROVADO
8. Mariane Lavieja APROVADO
9. Geovane N. Laurentino APROVADO
RESULTADO APROVADO À UNANIMIDADE
Xangri-Lá, na data da assinatura digital.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá
2 Regimento Interno (Resolução nº 04/1995), art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar
empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
1 Regimento Interno (Resolução nº 04/1995), art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por
maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada
caso. Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a
maioria absoluta dos membros da Câmara. Processo 426/2026. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
966B72E3FDB24F65AE1F73F295731BBD
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #12
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ (Externo)
Data: 23 de abril de 2026 às 18:54
Sr. Prefeito.
Por ordem do Presidente, encaminho lhe as matérias da 11ª Sessão Ordinária de 2026 (22 de abril).
Cordialmente
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
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FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 13/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #13
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ (Externo)
Data: 27 de abril de 2026 às 14:22
Para viabilizar o acesso, anexo o pedido de informação.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
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Anexo(s)
pi 024.pdf
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 14/22
Assunto: Informações sobre condomínios licenciados no Município:
Senhor Presidente:
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste,
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Planejamento, o seguinte pedido de informação:
1. Qual o número total de condomínios licenciados no Município de Xangri-Lá até a presente
data?
2. Que seja encaminhada a relação completa desses condomínios, contendo:
Nome do empreendimento;
Data de licenciamento;
Número do processo administrativo correspondente.
3. Que seja informado, se possível, o número de condomínios licenciados por período de gestão
(anos), para fins de transparência e acompanhamento da evolução urbana do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 024/2026
Autoria: Daiane Emerim
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento
Interno do Legislativo Municipal, solicito:
Justificativa:
O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência das informações públicas e
possibilitar o acompanhamento do crescimento urbano e do ordenamento territorial do Município
Xangri-Lá, 20 de abril de 2026
Daiane Emerim
Vereadora PDT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/631A6CB83CEC47DDB990BE4676910119
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações | Anexo: pi 024.pdf (1/2) 15/22
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
631A6CB83CEC47DDB990BE4676910119
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
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FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações | Anexo: pi 024.pdf (2/2) 16/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #14
De: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 27 de abril de 2026 às 14:46
Ao Sr. Presidente,
Expediente recebido em 27/04/2026.
Tramitação da matéria através do processo 206672 / 2026.
---
Atenciosamente,
Juliana Bueno
Gabinete do Prefeito
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 17/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #15
De: Diretoria Legislativa Tramitando
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ (Externo)
Data: 12 de maio de 2026 às 13:54
Por solicitação
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025 - Matrícula 430-1
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FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 18/22
426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações #16
De: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 12 de maio de 2026 às 14:13
Ao Sr. Presidente,
Encaminho ofício em resposta ao pedido de informação n°12/2026.
---
Atenciosamente,
Juliana Bueno
Gabinete do Prefeito
Anexo(s)
relacao cond lot cmvx (1).pdf
oficio_274__resposta_ao_pedido_de_informacao_12.pdf
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações 19/22
Planilha1
Página 1
EMPREENDIMENTOS APROVADOS – ABRIL/2026
CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
NOME APROVAÇÃO ANO PROCESSO
1Villas Resort Decreto 02/1995 1995 SEM INFO
2 Lagos Park Decreto 52/1995 1995 4121-C/1995
3Porto Coronado Decreto 05/2002 2002 5902-C/2000
4 Ilhas Park Decreto 50/2002 2002 04243-C/2002
5 Green Village Decreto 41/2003 2003 2774-C/2003
6 Carmel Decreto 103/2003 2003 07031-G/2000
7 Las Dunas Decreto 151/2003 2003 5068-G/2003
8 La Plage Urbanístico Aprovado: 14/04/04 – Lei 899/06 2004 8486-G/2005
9Bosques de Atlântida Decreto 44/2004 2004
10Ventura Decreto 233/2006 2006 8757/2006
11 Las Palmas Decreto 286/2006 2006 9001-G/2006
12Pacific Urbanístico Aprovado: 22/11/06 2006 9002-G/2006
13 Quintas dos Lagos Decreto 34/2007 2007 7920-G/2005
14Playa Vista Decreto 206/2007 2007 6579-G/2007
15 Riviera 1 Decreto 221/2007 2007 11.227-G/07
16 Riviera 2 Decreto 221/2007 2007 11.227-G/07
17 Casa Hermosa Urbanístico Aprovado: 12/11/08 2008 8990-G/2008
18Enseada Decreto 283/2008 2008 14.381-G/2008
19Villaggio Decreto 308/2008 2008 11875-G/2007
20 Cellebration Decreto 311/2008 2008 10406-C/2008
21Acqualina Decreto 51/2009 2009 7459-G/2008
22Sea Coast Decreto 105/2010 2010 14.845-G/2009
23 Malibu Decreto 231/2010 2010 9660-G/2008
24 Rossi Atlântida Decreto 251/2010 2010 8848/2010
25 One Atlântida Decreto 05/2012 2012 1214/2012
26Páteo Marbella Decreto 39/2013 2013 1878/2013
27Sense Decreto 205/2016 2016 16269/2011
28Blue Urbanístico aprovado 20/12/2017 2017 18841/2015
29Sunset Decreto 112/2019 2019 14251/2019
30 Los Cobos Decreto 16/2021 2021 39450/2020
31Allure Decreto 366/2021 2021 5694/2021
32Amare Decreto 408/2021 2021 8115/2021
33 Zen Decreto 436/2021 2021 1943/2021
34 Lótus Decreto 37/2022 2022 11891-2021
35 Joy Decreto 124/2022 2022 12385/2018
36Amaná Decreto 235/2022 2022 40972/2020
37 Wave Decreto 229/2023 2022 32842/2022
38 Isla Decreto 390/2022 2022 11566/2021
39Vila dos Lagos (Joy 2) Decreto 136/2023 2022 10302/2021
40 Gaia Decreto 310/2023 2023 8383/2021
41Seasons Decreto 14/2024 2023 53127/2022
42 Royal Lake Urbanístico aprovado 08/02/24 decreto 2024 54092/2022
43Vientos Decreto 376/2024 2023 100572/2023
44 Raro Decreto 352/2023 2023 82746/2023
45Amalfi Decreto 351/24 2024 102791/2023
46Pleno Decreto 104/2024 2024 100339/2023
47 Oxy Decreto 98/2025 2024 129194/2024
48Verano Decreto 283/2025 2025 91812/2023
49Aura Decreto 22/2026 2025 134613/2024
50 Origem Decreto 44/2026 2025 11454/2021
LOTEAMENTOS
NOME APROVAÇÃO
1Santorini 1 Decreto 138/2017 2017
2 Nova Xangri-lá Decreto 66/2018 2018 1463/2018
3Santorini 2 Decreto 45/2019 2019 18737/2018
4Boulevard Decreto 114/2019 2019 18042/2019
05058-G/2003
8547/2017
FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações | Anexo: relacao cond lot cmvx (1).pdf (1/1) 20/22
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Xangri-Lá
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº274/2026 – GPM
Xangri-Lá, 08 de Maio de 2026.
A Vossa Excelência,
Daiane Emerim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ
Assunto: Resposta ao pedido de informação n°12/2026.
Ao cumprimentá-los cordialmente, sirvo-me do presente instrumento para enviar a
resposta ao Pedido de Informação 12/2026, conforme tabela em anexo, enviada pela Secretaria
do Planejamento e Meio Ambiente.
Sendo o que havia para o momento, fico à disposição, renovando protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Celso Bassani Barbosa
Prefeito Municipal
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FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações | Anexo: oficio_274__resposta_ao_pedido_de_informacao_12.pdf (1/2) 21/22
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
B6B2542A563D4606AB322417FD6BDA6E
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FlowDocs: 426 / 2026 - Processo Interno - Pedido de Informações | Anexo: oficio_274__resposta_ao_pedido_de_informacao_12.pdf (2/2) 22/22