| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 842 / 2006 |
| Date | 2006-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI 794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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wruus LB, 0€ Oh ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NC ALA SO | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ *« / na LEI 842, DE 23 DE MAIO DE 2006. ALTERA A LEI 794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Acrescenta metas ao Anexo do Gabinete do Prefeito, na Lei 794/2005, com a seguinte redação: O Objetivos | | Valor | Criação da Autarquia | Criação do Regime Próprio de 6.000,00 RPPS. Previdência dos Servidores Municipais. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Maio de 2006. ) a LSO BAS$ANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. YDA SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400