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norma nº 1032/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1032 / 2007
Date 2007-11-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “MURAL pu 0% f
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA
SAÍDA | de rar Ea |
LEI 1032, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA
COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado.a firmar convênio para prestação
de mútua colaboração, com.o-Tribunal Regional/Eleitoral' do. Rio Grande do Sul,
conforme Minuta de Convênio Anexa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Novembro de 2007.
CELSO BÁSSANI BARBOSA,
refeito Municipal.
z ) Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉL 1) AR PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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