| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 2007 |
| Date | 2007-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “MURAL pu 0% f PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA SAÍDA | de rar Ea | LEI 1032, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado.a firmar convênio para prestação de mútua colaboração, com.o-Tribunal Regional/Eleitoral' do. Rio Grande do Sul, conforme Minuta de Convênio Anexa. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Novembro de 2007. CELSO BÁSSANI BARBOSA, refeito Municipal. z ) Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉL 1) AR PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400