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norma nº 1044/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1044 / 2007
Date 2007-12-12
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 ADOTADA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO DEFINIDO PELA LEI 141 DE 25 DE JANEIRO DE 1995 E ALTERADA PELA LEI 256 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1997.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a: A
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 1044, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
SEGUNDO DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1495 DE 24
DE NOVEMBRO DE 1975, ADOTADA DO
MUNICÍPIO DE OSÓRIO DEFINIDO PELA LEI
141, DE 25 DE JANEIRO DE 1995 E ALTERADA
PELA LEI 256, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1997.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- O Parágrafo Segundo do artigo 135 da Lei Nº 1495, de 24 de
novembro de 1975, adotada do Município de Osório, definido pela Lei 141, de 25 de
janeiro de 1995 e alterada pela Lei 256, de 28 de dezembro de 1997, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“ Art. 135 T eossosenectosacederccusanoo Onanscocantnqusdopebococasonees PETLEIII TITS SITE TT TT
E) ad “ecos DOSCONOsLORO sono Cos oLIsUoUses emsoonscos quas ira sas no sasceseos sevessesos
$ 29 a CDCCOOCCMCCCCCADCONCCCCACUCIrHOUTOTENCPVCONIHORDIVUNACESA esosovvos eeuseses ...4 a exceção das
placas contendo os dizeres “Vende-se ou Aluga-se, tratar nas imobiliárias locais,
estas também deverão conter, obrigatoriamente, um chamamento à preservação
ambiental e ecológica, em um texto de letras com o tamanho mínimo de 03 (três)
centímetros.
E) 3º T coses COLO OOLOOOOOLLOLCCLCOCCLCCICOCOSHCNGCOCSIVCCLCOLECICNDULANCCC OC nana da
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de D
bro de 2007.
ci
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURELIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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