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norma nº 1858/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1858 / 2016
Date 2016-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1858, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente para a
Secretaria de Saúde. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores
para a Secretaria de Saúde, pelo período de até 08 (oito) meses, a contar da assinatura do
contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores, restando criado os
cargos, conforme descrição no Anexo I:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Motorista de Ambulância 10
01 Motorista de Veículos Leves II 10
01 Ginecologista 23
02 Clinico (a) Geral 24
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem de
classificação por meio de processo seletivo. 
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, ao vale-alimentação
previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do Art. 37
da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de abril de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1858, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Ambulância
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores da
Secretaria de Saúde (Ambulâncias).
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de
passageiros, em especial ambulâncias; recolher veículos à garagem quando concluído o
serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de
urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no
abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato
qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme
a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: de 2ª a 4ª série;
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” com curso de
urgência e emergência;
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1858, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves II
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de
passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os
veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela
conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de
combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no
funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme
a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: de 2ª a 4ª série;
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” com curso de
transporte coletivo;
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
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