br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1864/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1864 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
native_id131

Originating matéria

matéria 138 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1864, DE 31 DE MAIO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidor temporariamente para a Secretaria
de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidor para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, pelo período de até 05 (cinco)
meses, a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos
Servidores, restando criado o cargo, conforme descrição no Anexo I:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Mecânico 18
Art. 2º A contratação de que trata o Art. 1º, deverá seguir a ordem de
classificação por meio de processo seletivo. 
Art. 3º Fará jus o servidor contratado por esta Lei, ao vale-alimentação
previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art.
37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com a contratação serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de maio de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
ANEXO I
 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1864, DE 31 DE MAIO DE 2016.
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
Padrão: 18
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores; consertar peças e
máquinas de veículos leves e máquinas pesadas.
Descrição Analítica: Manter e reparar máquinas de diferentes espécies;
manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; ocasionalmente, fazer soldas elétricas ou a
oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas;
inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindastes, bombas, etc.,
inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir e substituir, quando necessário, unidades e partes
relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração,
de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros a traseiros, freios, carburadores,
acionadores de arranques, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas;
substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de
mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou
querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar
em tais casos, o carro guincho; testar carros consertados; executar tarefas afins. 
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga Horária de 44 horas semanais.
b) Especial: Sujeito a plantões e inclusive sábados, domingos e feriados.
Requisitos para investidura:
a) Idade: de 18 anos até 40 anos.
b) Instrução: 5ª Série do ensino fundamental
c) Habilitação Profissional
 2

open original →