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norma nº 1867/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1867 / 2016
Date 2016-06-17
EmentaDEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS NO ÂMBITO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1867, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
Define atividades insalubres e periculosas
no âmbito dos cargos e funções da Adminis￾tração Pública do Município de Xangri-Lá e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Muni￾cipal, as seguintes atividades:
ATIVIDADE GRAU
Assistente Social Médio
Auxiliar de Enfermagem Máximo
Auxiliar de Merenda Médio
Auxiliar de Serviços Gerais Máximo
Auxiliar de Topógrafo Médio
Biólogo Médio
Borracheiro Máximo
Calceteiro Máximo
Clínico Geral Máximo
Cozinheira Médio
Dentista Máximo
Eng.º Agronômo Topográfo Médio
Encarregado de Serviços Gerais Máximo
Enfermeiro(a) Máximo
Farmacêutico Médio
Fiscal Ambiental Médio
Ginecologista Máximo
Instalador Hidráulico Máximo
Lavador (eira) Máximo
Lavador(eira)/Lubrificador Máximo
Monitor Médio
Motorista de Veículos Leves
(Saúde)
Máximo
Motorista de Veículos Pesados Médio
Operário Máximo
Operador de Máquinas Leves Máximo
Operador de Máquinas Pesadas Máximo
Pediatra Máximo
Pedreiro Médio
Pintor Máximo
Psicólogo Médio
Psiquiatra (Saúde) Médio
Recepcionista (Saúde) Médio
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1867, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
Radiologista Máximo
Ronda de Animais Médio
Técnico em Enfermagem Máximo
Técnico em Radiologia Máximo
Terapeuta Ocupacional Médio
 Vigilante Sanitário Médio
Parágrafo único. Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insa￾lubres apenas as atividades dos motoristas de ambulâncias, vans e veículos leves que conduzem
pacientes e indivíduos para consultas e exames em centro médicos fora do Município; na ativida￾de de Psiquiatra e Recepcionista são consideradas atividades insalubres apenas os servidores lo￾tados em estabelecimentos de atendimento a saúde; na atividade de Psicólogo são consideradas
atividades insalubres os servidores lotados em estabelecimentos de atendimento a saúde e assis￾tência social.
 
Art. 2º - São consideradas atividades perigosas no âmbito da Administração Municipal,
as seguintes atividades.
 ATIVIDADE ADICIONAL
Eletricista 30%
Mestre Eletricista 30%
Vigilante 30%
 
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as Leis Municipais nº 688, de 01 de abril de 2005, Lei nº 1466, de 19
de outubro de 2011 e Lei nº 1561, de 13 de junho de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de junho de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1867, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
 Secretária de Administração
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