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norma nº 1868/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1868 / 2016
Date 2016-06-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1868, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais) na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no
valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 235.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos
oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.14/0001 Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2028 Renovação da frota
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00
Proj/Ativ 2029 Manutenção da Iluminação Pública
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de junho de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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