| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1868, DE 21 DE JUNHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 235.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.14/0001 Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 Proj/Ativ 2028 Renovação da frota Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 Proj/Ativ 2029 Manutenção da Iluminação Pública Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de junho de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 1