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norma nº 1870/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1870 / 2016
Date 2016-06-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 987.652,07 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1870, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a criar
elemento de despesa e abrir crédito especial
no valor de R$ 987.652,07 (novecentos e
oitenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e
dois reais e sete centavos) na Secretaria de
Educação e Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 987.652,07 (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e
cinqüenta e dois reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 987.652,07
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos
oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 10 Secretaria da Fazenda
Proj/Ativ 2047 Dívidas Contratuais
Elemento 156 46.90.71/0001 Principal da Dívida Por Contrato R$ 650.000,00
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação, 
Melhoria e Reforma
Elemento 262 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 213.631,06
Proj/Ativ 1004 Escola Fundamental: Construção, 
Ampliação, Melhoria e Reformas
Elemento 257 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 24.943,82
Proj/Ativ 2010 Manutenção da Casa de Cultura
Elemento 293 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 9.264,00
Elemento 294 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.113,00
Proj/Ativ 2022 Promoção e Difusão da Literatura em 
Xangri-Lá
Elemento 288 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 8.000,00
Elemento 289 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
R$ 15.000,00
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 300 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 8.911,60
Elemento 301 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 11.600,00
Elemento 302 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço Para Dist. R$ 760,00
 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1870, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Gratuita
Elemento 303 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física
R$ 17.428,59
Elemento 306 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de junho de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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