| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 987.652,07 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1870, DE 21 DE JUNHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 987.652,07 (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos) na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 987.652,07 (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 987.652,07 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 10 Secretaria da Fazenda Proj/Ativ 2047 Dívidas Contratuais Elemento 156 46.90.71/0001 Principal da Dívida Por Contrato R$ 650.000,00 Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma Elemento 262 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 213.631,06 Proj/Ativ 1004 Escola Fundamental: Construção, Ampliação, Melhoria e Reformas Elemento 257 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 24.943,82 Proj/Ativ 2010 Manutenção da Casa de Cultura Elemento 293 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 9.264,00 Elemento 294 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.113,00 Proj/Ativ 2022 Promoção e Difusão da Literatura em Xangri-Lá Elemento 288 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 8.000,00 Elemento 289 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais Elemento 300 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 8.911,60 Elemento 301 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 11.600,00 Elemento 302 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço Para Dist. R$ 760,00 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1870, DE 21 DE JUNHO DE 2016. Gratuita Elemento 303 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.428,59 Elemento 306 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de junho de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2