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norma nº 1951/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1951 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 710.069,00 (SETECENTOS E DEZ MIL E SESSENTA E NOVE REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEI Nº 1951, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de
Despesa e abrir crédito especial e suplementar
no valor total de R$ 710.069,00 (setecentos e dez
mil e sessenta e nove reais) e da outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art, 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa, abrir crédito
especial no valor de R$ 71.013,80 (setenta e um mil, treze reais e oitenta centavos) e abrir crédito
suplementar no valor de R$ 639.055,20 (seiscentos e trinta e nove mil, cinguenta e cinco reais e
vinte centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
01 04 01 Secretaria de Educação
12.365.0007.2014.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
772 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI 000001 355.027,60
01 05 01 Secretaria de Obras
15.451.0011.1016.0000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
317 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000001 284.027,60
01 06 01 Secretaria de Turismo
04.122.0003.1008.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRU
786 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000001 71.013,80
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
02 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
744 3.1.90.08.000UTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 000001 -36.966,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
745 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILO00001 -304.740,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
746 3.1.90.13.000BRIGAÇÕES PATRONAIS 000001 -41.871,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
747 3.1.90.92.00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 000001 -1.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
748 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 000001
-20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEI Nº 1951, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
02 [o 00 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
749 3.1.M.1 3.000BRIGAÇÕES PATRONAIS 000001 -31.435,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
750 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 000001 -7.779,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
751 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 000001 -50.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
752 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 000001 -10.339,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
753 3.3.90.35.00SERVICOS DE CONSULTORIA 000001 -25.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
754 3.3.90.36.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA000001 1.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
755 3.3.90.37.00LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 000001 -65.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
756 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIO00001 -12.939,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
758 3.3.90.91.00SENTENCAS JUDICIAIS 000001 -1.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
759 3.3.90.92.00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 000001 -1.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
762 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES 000001 -20.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
763 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000001 -80.000,00
-—— Art, 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
—
D; FEITO MUNICIPAL em, 15 de agosto de 2017.
Eq
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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