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norma nº 1926/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1926 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1902/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id152

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matéria 320 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1926, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Altera redação do artigo primeiro da Lei
Municipal nº 1902/2016, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterada a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº
1902/2016, que passará a ter a seguinte redação:
“Art.1º — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para Secretaria de Saúde, pelo período de 05 (cinco) meses a contar da
assinatura de contrato, de acordo com a Art.234 do Regime Jurídico dos Servidores.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ea DO e MUNICIPAL em, 26 de abril de 2017.
ag
E O 4% A
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Dina e S SA! aos
Secretária cy Administração

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