| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1902/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1926, DE 26 DE ABRIL DE 2017. Altera redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1902/2016, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica alterada a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1902/2016, que passará a ter a seguinte redação: “Art.1º — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para Secretaria de Saúde, pelo período de 05 (cinco) meses a contar da assinatura de contrato, de acordo com a Art.234 do Regime Jurídico dos Servidores.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ea DO e MUNICIPAL em, 26 de abril de 2017. ag E O 4% A CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Dina e S SA! aos Secretária cy Administração