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norma nº 1927/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1927 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1927, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais),
na Secretaria de Educação e Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 778 33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 48.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1007 Casa de Cultura de Xangri-Lá
Elemento 290 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 48.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
pai “GABINETE DO FEITO MUNICIPAL em, 26 de abril de 2017.
AA Ri y
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CILON RÔDRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. b . dx a
CARINA se SANTOS
Secretária de Administração

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