| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1927, DE 26 DE ABRIL DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais Elemento 778 33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 48.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 1007 Casa de Cultura de Xangri-Lá Elemento 290 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 48.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. pai “GABINETE DO FEITO MUNICIPAL em, 26 de abril de 2017. AA Ri y [a O» - CILON RÔDRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. b . dx a CARINA se SANTOS Secretária de Administração