| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 2017 |
| Date | 2017-05-09 |
| Ementa | INSTITUI A MEDALHA SAMBAQUI. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1928, DE 09 DE MAIO DE 2017. Institui a Medalha Sambaqui. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, oficialmente, a Medalha "Sambaqui" do Município de Xangri-Lá, a fim de homenagear os cidadãos que por motivos relevantes, tenham se tornado merecedores do reconhecimento. Parágrafo único. A medalha será oferecida anualmente aos indicados, sempre na segunda sessão ordinária do mês de Maio. Art. 2º A Medalha terá a forma de uma circunferência, medindo 7,5cm (sete vírgula cinco centímetros) de diâmetro no máximo, contendo em seu corpo, o Brasão oficial do Município e a inscrição "Medalha Sambaqui-Amigo de Xangri-Lá". Art. 3º A Medalha "Sambaqui" será outorgada após as indicações serem aprovadas por uma Comissão formada pelos seguintes membros: 1 (um) representante do Executivo Municipal e representantes do Legislativo Municipal. 8 1º As indicações para a concessão da Medalha "Sambaqui" deverão ser no mínimo de um (01) pelo Executivo Municipal e um (01) por Vereador com assento na Câmara Municipal e deverão obrigatoriamente recair sobre aqueles que, por serviços relevantes, tiverem concorrido de qualquer forma para o engrandecimento do Município e se fizerem dignos de tal distinção. $ 2º Poderá, ainda, constar, sem prejuízo das indicações mencionadas no caput deste artigo, mais uma indicação a pessoa falecida, nos termos do parágrafo anterior, a critério da Comissão de Aprovação, devendo constar a inscrição: "Medalha Sambaqui- Homenagem "Post Mortem" - Amigo de Xangri-Lá. g 3º A medalha "Sambaqui" será concedida diretamente ao indicado, ou a seus familiares se já falecido, em sessão solene na Câmara Municipal. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as Leis nº 149, de 07 de junho de 1995, 470, de 26 de fevereiro de 2002 e 833, de 16 de março de 2006. A MRR e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 1928, DE 09 DE MAIO DE 2017. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Á R / fo CARI e SANTOS Secretápia de Administração