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norma nº 1929/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1929 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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matéria 331 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
LEINº 1929, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais), na Secretaria de Educação e Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRILÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 783 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 1.500.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
do superávit financeiro, recurso 1093.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
api MUNICIPAL em, 24 de maio de 2017.
DRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARINA DOS SANTOS
Secretária de Administração

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