| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1935, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2062 Verão Gaúcho Elemento 782 44.90.52/4040 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2062 Verão Gaúcho Elemento 632 31,90.04/4040 Contratação por tempo determinado R$ 500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na-data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de junho de 2017. 7 CILONRODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal : “ Regi stre-se e Publique-se. “mi ARINA DOS sudo Secretária fle Administração