br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1466/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1466 / 2011
Date 2011-10-19
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 688, de 01 de Abril de 2005, que define as atividades insalubres e perigosas para fins de pagamento dos adicionais respectivos (Regulamento do Art. 87, § único da Lei 419/90).
native_id1657

Originating matéria

matéria 2714 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM NA MI M. Mt
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRELÁ c;, //, 47: ff
LEI Nº 1466, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
Altera dispositivos da Lei nº 688, de 01 de Abril
de 2005, que define as atividades insalubres e
perigosas para fins de pagamento dos
adicionais respectivos (Regulamento do Art 87,
$único da Lei 419/90).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei.688 de 01 de Abril de 2005, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 12 São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as
seguintes atividades:
ATIVIDADE
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Merenda
Auxiliar de Serviços Gerais Médio 0
Máximo |
Cozinheira
Médio
a
o
ie
S
IS
Ez
E
[o]
Encarregado de Serviços Gerais Médio
Enfermeiro (a Médio
Médio
Lavador(eira)/Lubrificador [Máximo
0
Médio
Médico Médio
| Médio
perador de Máquinas Leves Médio 0 |
| Médio 7
perário
edreiro
=
E
É
Motorista de Veículos Leves de Ambulância
[=
édio
édio
Médio
Médio
Máximo
= |=lolo
S
é be |
»
[=
[em]
..
=
o
-4
n [=
A
ac)
&
”»
[=D
”»
-
Parágrafo único. Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados
insalubres apenas os motoristas de ambulâncias.
Art. 2º Altera o Art. 2º da Lei nº 688, de 01 de Abril de 2005, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 2º É considerada perigosa a seguinte atividade:
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 1466, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
ATIVIDADE ADICIONAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Lei nº 722, de 30 de junho de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Outubro de 2011.
CELSO BASSANI BARBOSA
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →