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norma nº 1956/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1956 / 2017
Date 2017-09-12
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 384 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1956, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Institui a Semana Municipal do Corretor
de Imóveis no calendário de eventos oficial
do Município de Xangri-Lá e das outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, a SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE
IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE XANGRELÁ a ser realizada anualmente, na última semana
do mês de Agosto.
Parágrafo único - O dia do corretor é comemorado no dia vinte e sete do mês
de agosto.
Art. 2º, São objetivos da Semana Municipal do Corretor de Imóveis:
I — difundir informações e orientações à população da região, sobre a
importância do profissional de corretagem no mercado de imóveis;
. IH — divulgar informações sobre cuidados a serem tomados para investir em todos
e quaisquer tipo de imóvel, tanto residencial quanto comercial;
Í III — difundir os cuidados básicos que todos devem ter na compra de um imóvel;
IV — salientar a importância de sempre consultar um profissional da área de
corretagem quando vender, comprar ou locar um imóvel.
Parágrafo único — Para a difusão das informações e orientações transmitidas
durante a Semana do Corretor de Imóveis, poderão ser utilizados, entre outros meios, folhetos,
cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes,
documentários, FEIRA DE IMÓVEIS e outros meios, cujo conteúdo contribua para as
finalidades aqui estabelecidas, sob a orientação e coordenação do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis — CRECI'RS e da Delegacia da 21º Sub-Região / Capão da Canoa.
Art. 3º. As atividades da Semana Municipal do Corretor de Imóveis, serão
desenvolvidas em todos os bairros do Município de Xangri-Lá, progredindo para ações em
todos os setores comerciais e empresariais, adotando-se todas as medidas necessárias, a fim de
fazer com que as informações cheguem ao maior número de pessoas, com especial ênfase para
o ambiente doméstico.
Art, 4º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei a fim de aperfeiçoar e
viabilizar sua execução.
Art. 5º. Acresce o inciso LXXXVI ao art. 1º da Lei nº 698/2005, que institui o
calendário de eventos do Município de Xangri-Lá: :
LXXXVI - SEMANA DO CORRETOR DE IMÓVEIS.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 1956, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
(0 DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de setembro de 2017.
A 4 . mam
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretáfio de Adhyjnistração

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