| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1961, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. Institui a premiação "ALUNO NOTA DEZ", para os alunos das escolas municipais, estaduais e particulares, no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a premiação "ALUNO NOTA DEZ", ao final de cada ano letivo, para os cursos fundamental e médio, das redes de ensino municipal e estadual, no Município de Xangri-Lá/RS. Art, 2º Será selecionado um aluno de cada escola que obtiver no boletim, o maior número de notas dez. Parágrafo único - Havendo empate, o critério de desempate será a assiduidade, permanecendo o empate os alunos serão sorteados entre si e selecionados um aluno nota dez. Art. 3º Será homenageado um aluno o nota dez de cada escola. Art. 4º O Diretor(a) de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, até o dia 15 de março de cada ano, o aluno nota dez da respectiva escola, referente ao ano anterior. Art. 5º A homenagem será feita, em Sessão Solene, na semana do dia 11 de agosto, Dia do Estudante, no ano subsequente, pela Câmara Municipal de Vereadores e consistirá na entrega de uma placa alusiva a premiação. Art. 6º Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizadas Dotações Orçamentárias correspondentes e estabelecidas por Lei Orçamentária do Poder Legislativo Municipal, de cada ano. Art. 7º Esta Lej/entrárá em vigor na data de sua publicação. PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de outubro de 20 GAB ao CILON RÓDRIGUESYA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se.