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norma nº 1961/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1961 / 2017
Date 2017-10-04
EmentaINSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1961, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui a premiação "ALUNO NOTA DEZ",
para os alunos das escolas municipais,
estaduais e particulares, no Município de
Xangri-Lá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a premiação "ALUNO NOTA DEZ", ao final de cada
ano letivo, para os cursos fundamental e médio, das redes de ensino municipal e estadual, no
Município de Xangri-Lá/RS.
Art, 2º Será selecionado um aluno de cada escola que obtiver no boletim, o
maior número de notas dez.
Parágrafo único - Havendo empate, o critério de desempate será a assiduidade,
permanecendo o empate os alunos serão sorteados entre si e selecionados um aluno nota dez.
Art. 3º Será homenageado um aluno o nota dez de cada escola.
Art. 4º O Diretor(a) de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal,
até o dia 15 de março de cada ano, o aluno nota dez da respectiva escola, referente ao ano
anterior.
Art. 5º A homenagem será feita, em Sessão Solene, na semana do dia 11 de
agosto, Dia do Estudante, no ano subsequente, pela Câmara Municipal de Vereadores e
consistirá na entrega de uma placa alusiva a premiação.
Art. 6º Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizadas
Dotações Orçamentárias correspondentes e estabelecidas por Lei Orçamentária do Poder
Legislativo Municipal, de cada ano.
Art. 7º Esta Lej/entrárá em vigor na data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de outubro de 20
GAB ao
CILON RÓDRIGUESYA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.

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