| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1986 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.483,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 1986, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 134.483,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais), no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 134.483,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 02 Gabinete do Prefeito Proj/Ativ 2024 Regularização Fundiária Elemento 820 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 34.483,00 Jurídica Proj/Ativ 2109 Proteção e Bem Estar Animal Elemento 810 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 15.000,00 Elemento 811 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 2.000,00 Elemento 812 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 Elemento 813 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 18.000,00 Jurídica Elemento 814 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2110 Programa Municipal de Geração de Renda Elemento 815 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 5.000,00 Elemento 816 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 20.000,00 Elemento 817 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 Elemento 818 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 5.000,00 Jurídica Elemento 819 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução do superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 3º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, no valor de R$ 34.483,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais), recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: Órgão 09 Secretaria de Planejamento . Proj/Ativ 2042 Regularização Fundiária Tod / ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 1986, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. Elemento 202 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 34.483,00 Jurídica Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de fevereiro de 2018. / e A N os E AAA ai E CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. / CLAIRTON BELEM DA SILVA Secretário de A: istração