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norma nº 1986/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1986 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.483,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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matéria 610 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 1986, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 134.483,00 (cento e trinta e quatro mil
quatrocentos e oitenta e três reais), no
orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 134.483,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2024 Regularização Fundiária
Elemento 820 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 34.483,00
Jurídica
Proj/Ativ 2109 Proteção e Bem Estar Animal
Elemento 810 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 15.000,00
Elemento 811 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 2.000,00
Elemento 812 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
Elemento 813 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 18.000,00
Jurídica
Elemento 814 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2110 Programa Municipal de Geração de Renda
Elemento 815 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 5.000,00
Elemento 816 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 20.000,00
Elemento 817 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
Elemento 818 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 5.000,00
Jurídica
Elemento 819 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
do superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, no valor de R$ 34.483,00
(trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais), recursos oriundos da seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 09 Secretaria de Planejamento .
Proj/Ativ 2042 Regularização Fundiária Tod /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 1986, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Elemento 202 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 34.483,00
Jurídica
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de fevereiro de 2018.
/
e A N os E AAA ai E
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
/
CLAIRTON BELEM DA SILVA
Secretário de A: istração

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