| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | INCLUI PROGRAMAS AO ANEXO III - A - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, NA LEI Nº 1958, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 1985, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. Inclui Programas ao Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídos os Programas 0026 — Geração de Renda e 0027 — Proteção e Bem Estar Animal, conforme demonstrativo anexo desta lei, ao Anexo III - a - Relação de Programas na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINET E DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de fevereiro de 2018. | / ade ES RO 4! arcada CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ —— LEI Nº 1985, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA RUA RIO JACUI 854 94436474/0001-24 Tabela XI - Relação de Programas Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Página 1 de 1 Justificativa: Inclusão social de segmentos historicamente desprivilegiados da sociedade, por meio de projetos e ações articuladas entre Poder P - — ública, as entidades comunitárias e sociedade civil em geral. Objetivo: Promoção de melhorias das condições de vida de cidadões em situação de vulnerabilidade e a inclusão social de segmentos histor icamente desprivilegiados da sociedade, por meio de projetos e ações articuladas entre Poder Pública, as entidades comunitárias e sociedade civil em geral. Público Alvo: Cidadões em situação de vulnerabilidade Valores do Programa 2018 2019 2020 2021 Total Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores por Categoria Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 E Fiorill SC Ltda - Software ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1985, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA RUA RIO JACUI 854 94436474/0001-24 Tabela XI - Relação de Programas 958, Data: 27/09/2017 Página 1 de 1 Justificativa: Buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúd e pública e as agressões ao meio ambiente; b) Desenvolver ações de Educação Ambiental sobre a fauna junto à sociedade, busca ndo-se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a necessidade de conservação e respeito à fauna urban a; c) Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município; d) Fomentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade; e) Instituir mecanismos de coerção e de fiscalização das ações dos cidadãos em relação aos s eus animais, através de arcabouço legal específico e ou fazendo-se cumprir a legislação vigente sobre o tema; f) Elaborar e desenv olver projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa e de proteção aos animais, para a busca de altema tivas ao controle populacional da fauna na cidade, entre outras. Objetivo: E Atuar na preservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações para atingir o equilíbrio a mbiental e o convívio harmonioso dos munícipes com os animais, quer sejam cães, gatos, cavalos ou outras espécies que possam vir a interferir desfavoraveimente nesta relação. Público Alvo: Não definido Valores do Programa 2018 2019 2020 2021 Total Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores por Categoria Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 q Filorili SC Lida - Software