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norma nº 1985/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1985 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaINCLUI PROGRAMAS AO ANEXO III - A - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, NA LEI Nº 1958, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 1985, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Inclui Programas ao Anexo III - a - Relação
de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de
setembro de 2017 (PPA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos os Programas 0026 — Geração de Renda e 0027 — Proteção e
Bem Estar Animal, conforme demonstrativo anexo desta lei, ao Anexo III - a - Relação de
Programas na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINET E DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de fevereiro de 2018.
| /
ade
ES RO 4! arcada
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ——
LEI Nº 1985, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Página 1 de 1
Justificativa: Inclusão social de segmentos historicamente desprivilegiados da sociedade, por meio de projetos e ações articuladas entre Poder P
- — ública, as entidades comunitárias e sociedade civil em geral.
Objetivo: Promoção de melhorias das condições de vida de cidadões em situação de vulnerabilidade e a inclusão social de segmentos histor
icamente desprivilegiados da sociedade, por meio de projetos e ações articuladas entre Poder Pública, as entidades comunitárias
e sociedade civil em geral.
Público Alvo: Cidadões em situação de vulnerabilidade
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1985, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Tabela XI - Relação de Programas
958, Data: 27/09/2017 Página 1 de 1
Justificativa: Buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúd
e pública e as agressões ao meio ambiente; b) Desenvolver ações de Educação Ambiental sobre a fauna junto à sociedade, busca
ndo-se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a necessidade de conservação e respeito à fauna urban
a; c) Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município; d) Fomentar ações para a adoção responsável
de animais abandonados na cidade; e) Instituir mecanismos de coerção e de fiscalização das ações dos cidadãos em relação aos s
eus animais, através de arcabouço legal específico e ou fazendo-se cumprir a legislação vigente sobre o tema; f) Elaborar e desenv
olver projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa e de proteção aos animais, para a busca de altema
tivas ao controle populacional da fauna na cidade, entre outras.
Objetivo: E Atuar na preservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações para atingir o equilíbrio a
mbiental e o convívio harmonioso dos munícipes com os animais, quer sejam cães, gatos, cavalos ou outras espécies que possam
vir a interferir desfavoraveimente nesta relação.
Público Alvo: Não definido
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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