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norma nº 1996/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1996 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 1996, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente para a
Secretaria de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura
do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores, restando criado os
cargos, conforme descrição no Anexo 1:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
| 04 Condutor Socorrista SAMU/SALVAR 10
04 Técnico (a) em Enfermagem SAMU/SALVAR 20
E 01 Enfermeiro (a) RT DO SAMU/SALVAR | | 24
L 02 Médicos (ESF) 24
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem de
classificação por meio de processo seletivo.
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, ao vale-alimentação
previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do Art.
37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
dao q PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de abril de 2
- LD e
CILON RAM:
Prefeito Municipal
DA SILVEIRA
Registre-se e Publique-se.
condi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1996, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
ANEXO I
Categoria Funcional:
CONDUTOR SOCORRISTA SAMU/ SALVAR
Padrão: 10
Atribuições:
a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores da
Secretaria de Saúde (Ambulâncias).
b) Descrição Analítica: Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e
transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do
mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e
seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os
estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde
nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de
vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de
materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade a fim de auxiliar a equipe de saúde.
Condições de Trabalho:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; em regime de exclusividade;
b) Especial: Sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a
ser fornecido pelo Município.
Requistos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
b) Carteira de Habilitação Categoria D, com no mínimo 12 meses de habilitação;
c) Certificado do Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (Art. 145
— CTB, Resolução do CONTRAN Nº 168/2004);
d) Certificado do Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 08 horas, presencial
e validade de 2 anos, com certificação de responsabilidade técnica por profissionais médicos
ou enfermeiros. Conforme Nota Técnica nº 07 SAMU e Portaria Nº 2048, de 5 de Novembro
de 2002. j
pes
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1996, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
e) Certificado do curso de APH (Atendimento Pré-hospitalar), de, no mínimo, 154 horas,
presencial, com certificação de responsabilidade técnica por profissionais médicos ou
enfermeiros. Conforme Nota Técnica nº 07 SAMU e Portaria Nº 2048, de 5 de Novembro de
2002.
f) Certidão Negativa de Débito com a Justiça Eleitoral;
Recrutamento: Mediante Seleção Pública
Categoria Funcional:
ENFERMEIRO(A) RT DO SAMU/SALVAR
Padrão: 24
Atribuições:
a) Descrição Sintética: executar ações assistenciais de enfermagem no Atendimento Pré-
Hospitalar Móvel e prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas de atendimento
pré-hospitalar.
b) Descrição Analítica: supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no
Atendimento Pré-Hospitalar Móvel; executar prescrições médicas por telemedicina; prestar
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de
vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões
imediatas; prestar a assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato;
realizar partos sem distócia; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de
pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada; fazer
controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; subsidiar os
responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação
continuada da equipe; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de ética de |
Enfermagem; conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas, cumprindo 8 horas/dia. |
b) Especial: Sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a
ser fornecido pelo município.
re
s
Requisitos para Provimento: (
a) Instrução: Ensino Superior completo;
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MUNICIPIO DE XANGRI-LA
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b) Certificado de conclusão do Curso de Enfermagem;
c) Certidão de Regularidade do COREN;
d) Atestado ou Certidão de experiência em atendimento de urgência e emergência de no
mínimo 12 meses;
e) Certificado do Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 08 horas, presencial
e validade de 2 anos, com certificação de responsabilidade técnica por profissionais médicos
ou enfermeiros. Conforme Nota Técnica nº 07 SAMU e Portaria Nº 2048, de 5 de Novembro
de 2002.
f) Certificado do curso de APH (Atendimento Pré-hospitalar), de, no mínimo, 154 horas,
presencial, com certificação de responsabilidade técnica por profissionais médicos ou
enfermeiros. Conforme Nota Técnica nº 07 SAMU e Portaria Nº 2048, de 5 de Novembro de
2002.
g) Certificado do curso de ACLS ( Advanced Cardiac Life Support),deverá estar dentro do
prazo de validade.
h) Pós-graduação concluída com reconhecimento pelo MEC e duração de no mínimo, 360
horas. Item exclusivo para os candidatos a Responsável Técnico da Base;
Recrutamento: Mediante seleção pública.
Categoria Funcional:
TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM SAMU/SALVAR
Padrão: 20
Atribuições:
a) Descrição Sintética: exercer atividades auxiliares, de nível técnico, sendo habilitado para o
atendimento Pré-Hospitalar Móvel, realizar procedimentos sob supervisão do profissional
Enfermeiro, dentro do âmbito de sua qualificação profissional.
b) Descrição Analítica: assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e
supervisão das atividades de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes
em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; participar de
programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em
urgências/emergências; realizar manobras de extração manual de vítimas. AE
E a
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LEI Nº 1996, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Condições de Trabalho:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: Sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a
ser fornecido pelo Município.
Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio completo;
b) Certificado de conclusão do Curso Técnico de Enfermagem;
c) Certidão de Regularidade do COREN;
d) Atestado ou Certidão de experiência em atendimento de urgência e emergência de no
mínimo 12 meses;
f) Certificado do Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 08 horas, presencial e
validade de 2 anos, com certificação de responsabilidade técnica por profissionais médicos ou
enfermeiros. Conforme Nota Técnica nº 07 SAMU e Portaria Nº 2048, de 5 de Novembro de
2002.
g) Certificado do curso de APH (Atendimento Pré-hospitalar), de, no mínimo, 154 horas,
presencial, com certificação de responsabilidade técnica por profissionais médicos ou
enfermeiros. Conforme Nota Técnica nº 07 SAMU e Portaria Nº 2048, de 5 de Novembro de
2002.
Recrutamento: Mediante seleção pública.

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