| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 2221 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2005, DE 05 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 02 Gabinete do Prefeito Proj/Ativ 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Elemento 826 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Órgão 03 Secretaria de Administração Proj/Ativ 2004 Manutenção de Secretaria Elemento 827 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria de Educação Elemento 828 31.90.94/0020 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental Elemento 829 31.90.94/0031 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche Elemento 830 31.90.94/0031 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2004 Manutenção de Secretaria Elemento 831 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Elemento 832 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2068 Manutenção de Secretaria de Assistência Social Elemento 835 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2059 Manutenção de Secretaria de Saúde Elemento 833 31.90.94/0040 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 Órgão 09 Secretaria de Planejamento Proj/Ativ 2004 Manutenção de Secretaria Elemento 834 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 Órgão Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2005, DE 05 DE JUNHO DE 2018. Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: 90 360 30 325 176 643 606 189 02 2003 31.90.11/0001 03 2004 33.90.11/0001 04 2009 33.90.11/0020 2013 31.90.11/0031 0s 2004 31.90.11/0001 06 2004 31.90.11/0001 07 2068 31.90.11/0001 08 2059 31.90.11/0040 09 2004 31.90.11/0001 Gabinete do Prefeito Manutenção do Gabinete do Prefeito Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Secretaria de Administração Manutenção de Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Secretaria de Educação Manutenção da Secretaria de Educação Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Educação Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Secretaria de Obras Manutenção de Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Secretaria de Turismo Manutenção de Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Secretaria de Assistência Social Manutenção de Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Secretaria de Saúde Manutenção de Secretaria de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Secretaria de Planejamento Manutenção de Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. R$ 5.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 7 po 2.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRELÁ LEI Nº 2005, DE 05 DE JUNHO DE 2018. add GABINETE. DO'PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de junho de 2018. PARADA f / / , U CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se.