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norma nº 2004/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2004 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaALTERA O ANEXO XXIV DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEI Nº 2004, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
Altera o Anexo XXIV da Lei nº 1006, de 19
de Setembro de 2007, que dispõe sobre o
quadro de cargos e funções públicas do
Município de Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo XXIV da Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO XXIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro (a) Agrônomo (a) (Topógrafo (a)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar os serviços gerais de topografia de acordo com a Lei do
Parcelamento do Solo e a Legislação Municipal vigente.
a) Descrição Analítica: serviços gerais de topografia, elaborar projetos referentes a
loteamentos, determinando quadras, lotes e ruas, bem como obras de artes (canais,
açudes, lagos, etc...) determinação de levantamentos altimétricos referente a
nivelamento, embocamentos, determinação de altura de boca-de-lobo, passagem de
nível, determinação de curva de nível; projeto de nivelamento geométrico simples e
composto para efeito de construção de esgoto pluvial e cloacal; conhecimento sobre
planimetria relativo a determinação de áreas pelos métodos tradicionais pelo
caminhamento simples (poligonal fechada ); cálculo de volume, conhecimentos básicos
de segurança e manuseio de ferramentas e equipamentos topográficos; conhecimentos
de instrumentos topográficos como nível, teodolito e estação total; conhecimento sobre
desenho técnico topográfico em escalas conforme a ABNT; conhecimento de
elaboração de despacho para remembramento e desmembramento de lotes urbanos e
rurais e com a análise do respectivo projeto para fins de elaboração de Decreto Lei;.
Conhecimento da Legislação do Parcelamento do solo Urbano; executar as funções
afins no âmbito prático e teórico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão; conduzir veículos leves e/ou motocicletas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
(Ss
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2004, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço desabrigado e
inclusive aos domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
AjJinstrução: Curso Superior Completo
B)habilitação profissional: em Engenheiro Agrônomo com ênfase em topografia; com
registro no órgão competente
Cidade mínima: 18 anos;
D)Habilitação funcional: inscrição na entidade profissional competente, possuir CNH
categoria “A” ou “AB”
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINÉTE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de junho de 2018.
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CILON RODRIGUES DA SILVEIRA ,
Prefeito Municipal /
Registre-se e Publique-se. / Ls “o
CLAÍRTON'BELÉM DA SILVA
Secretário dé Administração

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