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norma nº 2013/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2013 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2013, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a criar
elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), na Secretaria de
Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado criar elemento de despesas e abrir crédito
especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/1126 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 0s Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 44.90.52/1126 Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
o GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL em, 17 de julho de 2018.
] (|
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
/ h
CLAIRTON BELE A SILVA
Secre: 7 de inistração
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