| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2014 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2014, DE 17 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Secretaria de Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRILÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado criar elemento de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais Elemento 33.90.39/0001 Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de julho de 2018. ; ; A 1/ / f LOLA (o Td O CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. f o ; Pos CLAIRTONBELEM DA SILVA Sesretário inistração s,