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norma nº 2014/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2014 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2014, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a criar
elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), na Secretaria de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRILÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado criar elemento de despesas e abrir crédito
especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 33.90.39/0001 Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de julho de 2018.
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A 1/ / f
LOLA (o
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CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. f o
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CLAIRTONBELEM DA SILVA
Sesretário inistração
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