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norma nº 2015/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2015 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaACRESCE INCISO I-A AO ITEM 03 E INSERE A QUADRA K AO QUADRO DE ÍNDICES DO ITEM 04, E ACRESCENTA OS SUB ITENS 7.1 E 7.2 AO ITEM 07 E ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 08 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO MEMORIAL DESCRITIVO ARQUITETÔNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2015, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Acresce Inciso I-A ao Item 03 e insere a
Quadra K ao quadro de índices do item 04, e
acrescenta os sub itens 7.1 e 7.2 ao item 07 e
altera redação do item 08 das disposições
preliminares do
memorial descritivo
arquitetônico da Lei Municipal nº 651/2004,
e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Lei Municipal nº 651/2004, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Acresce inciso I-A ao Item 3 das disposições preliminares da
LA - Área mínima de construção maior ou igual a 170,00m?. Exceto
as quadras E, F, e K, onde o mínimo de construção será maior ou igual a 120,0m”.
Art. 2º - Fica inserido no Item 04 do quadro de índices das disposições
preliminares da Lei Municipal nº 651/2004, a Quadra K do Loteamento Fechado Green
Village:
FRENTE 0,00
RESIDENCIAL | CP= 35% |02 FRENTE p/ rua H= LATERALCERCA VIVA
UNIFAMILIAR | 0,70 PAVIMENTOS | 8,00m e 4,0 quando E/OU ALVENARIA *exceção
(MAX 6m) para o acesso interno junto a linha de transmissão
(01 *VER item 14º | -BALANÇOS VER item | que deve ser tela
unid./LOTE) 12º =2,00m
*VER item 3º FUNDOS 0,00 “VEGETAÇÃO VER VER item 10º
*EXCEÇÃO item 22º FUNDOSPARA O CAMPO
PARA -ACESSOS VER item DE GOLF *VER item 11º
QUIOSQUES 27º
VER item 25º LATERAL 3,00
“BALANÇOS VER item
12º
-GÁS VER item 18º
FUNDOS 8,00 junto ao
campo de golf.
-PISCINA VER item 23º
-BALANÇOS VER item
12º
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2015, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Art. 3º - Ficam acrescidos os itens 7.1 e 7.2 ao item 7 das disposições
preliminares do memorial descritivo da Lei Municipal 651/2004, que passam a ter as seguintes
redações:
“7.1- Na quadra K quando desmembrada poderá se caracterizar
por condomínio com unidades autônomas desde que atenda aos requisitos do item 3-L A.”
“7.2- Na quadra K poderão ser construídas novas vias internas de
acesso exclusivo, com largura mínima de 8,00m para o perfil viário, observando passeio de
1,00m em ambos os lados.”
Art. 4º — Altera redação do item 08 das disposições preliminares do
memorial descritivo da Lei Municipal 651/2004, que passa a ter a seguinte redação:
“8- Na quadra E, F e K quando o uso for caracterizado por
condomínios com unidades autônomas, deverão seguir as seguintes regras:”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de julho de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA / n .
Prefeito Municipal / / /j 7
Registre-se e Publique-se. / / /
CLAI for A SILVA
Secretário de inistração
/

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