| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2015 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | ACRESCE INCISO I-A AO ITEM 03 E INSERE A QUADRA K AO QUADRO DE ÍNDICES DO ITEM 04, E ACRESCENTA OS SUB ITENS 7.1 E 7.2 AO ITEM 07 E ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 08 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO MEMORIAL DESCRITIVO ARQUITETÔNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2015, DE 17 DE JULHO DE 2018. Acresce Inciso I-A ao Item 03 e insere a Quadra K ao quadro de índices do item 04, e acrescenta os sub itens 7.1 e 7.2 ao item 07 e altera redação do item 08 das disposições preliminares do memorial descritivo arquitetônico da Lei Municipal nº 651/2004, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Lei Municipal nº 651/2004, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Acresce inciso I-A ao Item 3 das disposições preliminares da LA - Área mínima de construção maior ou igual a 170,00m?. Exceto as quadras E, F, e K, onde o mínimo de construção será maior ou igual a 120,0m”. Art. 2º - Fica inserido no Item 04 do quadro de índices das disposições preliminares da Lei Municipal nº 651/2004, a Quadra K do Loteamento Fechado Green Village: FRENTE 0,00 RESIDENCIAL | CP= 35% |02 FRENTE p/ rua H= LATERALCERCA VIVA UNIFAMILIAR | 0,70 PAVIMENTOS | 8,00m e 4,0 quando E/OU ALVENARIA *exceção (MAX 6m) para o acesso interno junto a linha de transmissão (01 *VER item 14º | -BALANÇOS VER item | que deve ser tela unid./LOTE) 12º =2,00m *VER item 3º FUNDOS 0,00 “VEGETAÇÃO VER VER item 10º *EXCEÇÃO item 22º FUNDOSPARA O CAMPO PARA -ACESSOS VER item DE GOLF *VER item 11º QUIOSQUES 27º VER item 25º LATERAL 3,00 “BALANÇOS VER item 12º -GÁS VER item 18º FUNDOS 8,00 junto ao campo de golf. -PISCINA VER item 23º -BALANÇOS VER item 12º ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2015, DE 17 DE JULHO DE 2018. Art. 3º - Ficam acrescidos os itens 7.1 e 7.2 ao item 7 das disposições preliminares do memorial descritivo da Lei Municipal 651/2004, que passam a ter as seguintes redações: “7.1- Na quadra K quando desmembrada poderá se caracterizar por condomínio com unidades autônomas desde que atenda aos requisitos do item 3-L A.” “7.2- Na quadra K poderão ser construídas novas vias internas de acesso exclusivo, com largura mínima de 8,00m para o perfil viário, observando passeio de 1,00m em ambos os lados.” Art. 4º — Altera redação do item 08 das disposições preliminares do memorial descritivo da Lei Municipal 651/2004, que passa a ter a seguinte redação: “8- Na quadra E, F e K quando o uso for caracterizado por condomínios com unidades autônomas, deverão seguir as seguintes regras:” GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de julho de 2018. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA / n . Prefeito Municipal / / /j 7 Registre-se e Publique-se. / / / CLAI for A SILVA Secretário de inistração /