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norma nº 2017/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2017 / 2018
Date 2018-08-08
EmentaALTERA O ANEXO XCII DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
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ESTADO DO RIO GRANDE do SUL
MUNICÍPIO DE XAN GRLLÁ
LEI Nº 2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
Altera o Anexo XCII da Lei nº 1006, de 19
de Setembro |de 2007, que dispõe sobre o
quadro de cargos e funções públicas do
Município de Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1º. Fica alterado o Anexo XCII da Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
14.MÉDICO
VETERINÁRIO
ANEXO XCII
* QUADRO: Provimento Efetivo |
Í |
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário
| Padrão: 24
Í
| ATRIBUIÇÕES: |
|
'e Descrição Sintética:Atividade de| planejamento, direção, supervisão,
' coordenação e execução relativas a biologia e patologia animal, defesa sanitária,
| proteção animal, vigilância, inspeção e fi iscalização sanitária;
b) Descrição Analítica: Realizar programas que envolvam práticas concementes à
defesa sanitária animal e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante ás
doenças de animais transmissíveis ao homem; Realizar análises e emitir laudos
sobre assuntos de sua especialidade] Realizar outros trabalhos ligados à
ootecnia, a epidemiologia, a perícia técnica sanitária alimentar, bem como
bromatologia; Investigar e estudar a etiplogia, a patologia e a terapêutica das
oenças animais; Exercer as clínicas médica, cirúrgica e radiológica veterinária,
fadotando os diversos métodos avançaios de diagnóstico; Programar, dirigir,
coordenar, supervisionar executar as atividades de experimentação médico —
tirúrgica no tocante à medicina veterinária; Proceder avaliação e peritagem
relativas aos animais para fins administrativos; Participar de programas de
extensão rural com vistas a utilização dos conhecimentos relativos à medicina
veterinária; Controlar as condições sanitárias dos estabelecimentos, abrigos e
locais destinados ou que envolvam atividades com animais; Promover pesquisa,
planejamento, direção técnica, fomento e execução de trabalhos de qualquer,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ
LEI Nº 2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
” hatureza relativos à produção animal e ás indústrias derivadas; Exercer as
atividades de controle e inspeção sanitária no âmbito de sua competência,
observando as disposições legais competentes; Desenvolver as atividades de
controle epidemiológico das zoonoses segundo as diretrizes estabelecidas;
Desenvolver as atividades de análise e diagnóstico laboratorial ou através de
laboratório oficial credenciado; Realizar estudos visando ao aprimoramento das
normas e rotinas e à introdução de novas técnicas e instrumentos de ação
xecutivas das atividades de vigilância, inspeção e fiscalização sanitária e controle
de zoonoses nos limites de sua competência; Planejar, dirigir, coordenar
supervisionar executar vigilância e fiscalização dos bens, serviços e produtos na
área de alimentos em todas as fases de sua cadeia; Acompanhar, aprovar e
garantir a tecnologia e os padrões de identidade e qualidade dos bens, serviços e
produtos na área de alimentos em todas as fases de sua cadeia;Orientar e
supervisionar a apreensão, inutilização e colheita de amostras de produtos
alimentícios e bens relacionados; Participar das atividades de controle e
levantamento epidemiológico dos casos de intoxicações alimentares no âmbito de
sua competência, segundo diretrizes estabelecidos; Determinar, orientar e
supervisionar a lavratura dos documentos utilizados pela vigilância sanitária ou o
seu preenchimento nos casos de julgar necessários; Participar de programas de e
Los de controle populacional de animais domésticos, através de praticas de
esterilização ou métodos contraceptivos. Executar outros cargos semelhantes
pertinentes a categoria funcional estabelecidos na legislação que regulamentou o
exercício da profissão, conduzir veículos leves e/ou motocicletas.
| CONDIÇÕES DE TRABALHO:
| Carga horária: 40 horas
| REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Medicina Veterinária, em curso
reconhecido pelo MEC;
B) habilitação profissional: registro no CRMV;
| C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
D) Habilitação funcional: inscrição na entidade profissional
| competente, possuir Carteira Nacional de Habilitação para conduzir
' veículos leves;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEINº 2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
|
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fo [0
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
TN
Prefeito Municipal .
Fá)
CLAÍIRTON deram SILVA
Serei de Administração
|
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, o de agosto de 2018.
|
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