| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2020 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | “INSTITUI O BRIQUE DE ATLÂNTIDA E ACRESCENTA INCISO LXXXIX AO ART. 1° DA LEI N° 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.” |
| native_id | 2242 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILÁ LEI Nº 2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Institui o BRIQUE DE ATLÂNTIDA e acrescenta inciso LXXXIX ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS EM EXERCÍCIO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituído o BRIQUE DE ATLÂNTIDA com 6 objetivo de incentivar e despertar o interesse pela cultura e destacar munícipes e demais interessados com potencial artístico. Art. 2º — Fica acrescido a Lei nº 698/2005, o inciso LXXXIX, com a seguinte redação: . o LXXXIX — BRIQUE DE ATLÂNTIDA Art. 3º — Caberá à Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, por meio das Secretarias Municipais de Turismo e Educação, programar e implantar O BRIQUE DE ATLANTIDA através de seus colaboradores. Art. 4º — O BRIQUE DE ATLÂNTIDA irá ao encontro da valorização cultural e comercial do Artesanato e do trabalho dos profissionais envolvidos. Art. 5º - A regulamentação ficará a critério das secretarias responsáveis, bem como a mobilização envolvendo o Projeto. Art. 6º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de setembro de 2018. /O1 Registre-se e Publique-se. CLAIRTON BELÉM DA SILVA Secretário de Administração ó