| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILÁ LEI Nº 2021, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS EM EXERCÍCIO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2066 Funcionamento dos Serviços de Atenção Básica Elemento 33.90.30/4525 Material de Consumo R$ 50.000,00 Elemento 33.90.39/4525 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do excesso de arrecadação, recurso 4525. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de setembro de 2018. / g ÉRICO DE SOUZA JARDIM Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. / CLAIRTON BELEM DA SILVA Secretário de Adininistração