| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2023 / 2018 |
| Date | 2018-09-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na Secretaria de Assistência Social. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRILÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 : Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2037 Manutenção dos Serviços da Proteção Básica Elemento 33.90.39/1044 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 Elemento 33.90.14/1106 Diárias - Civil R$ - 1.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2037 Manutenção dos Serviços da Proteção Básica . Elemento 33.90.36/1044 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.500,00 Elemento 33.90.36/1106 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREF EITO MUNICIPAL em, 19 de setembro de 2018. / o , À A TERA Aa CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. / CLAIRTON BELEMDA SILVA Secretário de é Administração TN