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norma nº 2094/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2094 / 2019
Date 2019-11-06
EmentaInstitui a prática de Câmbio como esporte símbolo da terceira idade no Município de Xangri-Lá e reconhece o mês de Outubro como o mês oficial à prática dessa modalidade esportiva, acrescendo novo inciso ao Art. 1º da Lei n] 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2094, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui a prática de Câmbio como esporte
símbolo da terceira idade no Município de
Xangri-Lá e reconhece o mês de outubro
como o mês oficial à prática dessa
modalidade esportiva, acrescendo novo inciso
ao Art. 1º da Lei nº 698 de.18 de Abril de
2005, que institui o Calendário de Eventos
Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituída a prática de Câmbio como esporte símbolo da
terceira idade no Município de Xangri-Lá e reconhece o mês de outubro como o mês oficial
à prática dessa modalidade esportiva.
Art. 2º — São objetivos do reconhecimento dessa modalidade esportiva no
município:
I - conscientizar a sociedade, sobretudo, os maiores de 50 anos, que os
mesmos podem praticar exercícios e atividades esportivas regularmente;
II - realçar o dever dos órgãos públicos e instituições em pela qualidade de
vida dos idosos;
HI - promover dentro do município a reflexão e a discussão acerca do
conceito de idoso na sociedade atual;
IV - incentivar a formação de grupos voltados para a prática desse esporte
que é adaptada aos idosos;
V - possibilitar a integração entre os grupos dessa prática esportiva e o
município através das Secretarias de:
e Saúde;
e Assistência Social;
e Secretaria da Educação e Cultura;
e Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer
Art. 3º — Com a instituição da prática de Câmbio e o apoio municipal,
poderão ser realizados campeonatos e demais eventos que possibilitem a interação das
equipes esportivas junto a profissionais da área educação, do esporte e voluntários com o
intuito de desenvolver um trabalho coletivo entre as equipes.
Art. 4º — O Poder Executivo, para o cumprimento da presente lei, fornecerá,
caso seja de sua vontade, a estrutura física e humana existente no Município. Poderá também
firmar parceria com a iniciativa privada ou organizações não-governamentais como
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2094, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
colaboradores sem que gere qualquer dispêndio remuneratório ou vinculo contratual que
venha onerar os cofres públicos sendo permitido apenas a título de parceiro colaborador.
Art. 5º - Acrescenta novo INCISO ao Art. 1º da Lei nº. 698 de 18 de Abril de
2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá:
“FICA RECONHECIDO O MÊS DE OUTUBRO COMO O MÊS OFICIAL
DA PRÁTICA ESPORTIVA DE CÂMBIO NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ”
Art. 6º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal.
ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de novembro de 2019.
í rd
“Drs E
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se...
Secretário de Administração

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