| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2019 |
| Date | 2019-11-06 |
| Ementa | Institui a prática de Câmbio como esporte símbolo da terceira idade no Município de Xangri-Lá e reconhece o mês de Outubro como o mês oficial à prática dessa modalidade esportiva, acrescendo novo inciso ao Art. 1º da Lei n] 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2094, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui a prática de Câmbio como esporte símbolo da terceira idade no Município de Xangri-Lá e reconhece o mês de outubro como o mês oficial à prática dessa modalidade esportiva, acrescendo novo inciso ao Art. 1º da Lei nº 698 de.18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituída a prática de Câmbio como esporte símbolo da terceira idade no Município de Xangri-Lá e reconhece o mês de outubro como o mês oficial à prática dessa modalidade esportiva. Art. 2º — São objetivos do reconhecimento dessa modalidade esportiva no município: I - conscientizar a sociedade, sobretudo, os maiores de 50 anos, que os mesmos podem praticar exercícios e atividades esportivas regularmente; II - realçar o dever dos órgãos públicos e instituições em pela qualidade de vida dos idosos; HI - promover dentro do município a reflexão e a discussão acerca do conceito de idoso na sociedade atual; IV - incentivar a formação de grupos voltados para a prática desse esporte que é adaptada aos idosos; V - possibilitar a integração entre os grupos dessa prática esportiva e o município através das Secretarias de: e Saúde; e Assistência Social; e Secretaria da Educação e Cultura; e Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer Art. 3º — Com a instituição da prática de Câmbio e o apoio municipal, poderão ser realizados campeonatos e demais eventos que possibilitem a interação das equipes esportivas junto a profissionais da área educação, do esporte e voluntários com o intuito de desenvolver um trabalho coletivo entre as equipes. Art. 4º — O Poder Executivo, para o cumprimento da presente lei, fornecerá, caso seja de sua vontade, a estrutura física e humana existente no Município. Poderá também firmar parceria com a iniciativa privada ou organizações não-governamentais como ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2094, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. colaboradores sem que gere qualquer dispêndio remuneratório ou vinculo contratual que venha onerar os cofres públicos sendo permitido apenas a título de parceiro colaborador. Art. 5º - Acrescenta novo INCISO ao Art. 1º da Lei nº. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá: “FICA RECONHECIDO O MÊS DE OUTUBRO COMO O MÊS OFICIAL DA PRÁTICA ESPORTIVA DE CÂMBIO NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ” Art. 6º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal. ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de novembro de 2019. í rd “Drs E CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se... Secretário de Administração