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norma nº 2095/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2095 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaAltera o camput do art. 3º da Lei nº 1772, de 08 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Autarquia Municipal - PREV - XABGRI-LÁ e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRE-LA
LEI Nº 2095, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 1772, de
08 de julho de 2015, que dispõe sobre a
concessão de Vale Alimentação aos
servidores da Autarquia Municipal -
PREV-XANGRILÁ e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Dá nova redação ao caput do artigo 3º, da Lei nº 1772/2015, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O valor do vale-alimentação é de R$ 30,51 (trinta reais e cinquenta e um
centavos) por dia e a participação do servidor será mediante desconto em folha, devidamente
autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales do mês.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de novembro de 2019.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Pers N
ANTON SEE 5 O JUNIOR
Secretário de Administração

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