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norma nº 2103/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2103 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaAltera dispositivos da lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1006, de 19 de setembro de 2007, que
dispõe sobre o quadro de cargos e funções
públicas do Município de Xangri-Lá e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam alterados os anexos dos cargos de provimento efetivo,
constantes no Parágrafo único, do art. 4º da Lei nº 1006/2007, que possuem carga horária
de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, passando para 40 (quarenta) horas semanais,
sem redução nos vencimentos.
QUANT. CARGO NÍVEL | ANEXO
02 Agente de Arrecadação Receita Municipal 24 DI
02 Arquiteto (a) 24 IV
40 Assistente Administrativo 18 V
03 Assistente Social 24 VI
05 Auxiliar Administrativo 18 VI
06 Auxiliar de Biblioteca 18 VHL
23 Auxiliar de Enfermagem 14 IX
37 Auxiliar de Merenda 07 x
48 Auxiliar de Serviços Gerais 07 xI
02 Auxiliar de Topógrafo (a) 12 XI
01 Bibliotecário 23 LXXVI
01 Biólogo (a) 24 XHI
01 Borracheiro (a) 07 XIV
05 Calceteiro (a) 14 XV
20 Cozinheira (0) 07 XVII
01 Desenhista 10 RX
02 Eletricista 08 XXI
04 Encarregado (a) de Serviços Gerais (**) 10 XXI
02 Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a) 24 XXXIV
e) Engenheiro (a) Civil 24 XXV
04 Fiscal (a) 21 XXVII
04 Fiscal Tributário 21 XXVHOI
Instalador (a) Hidráulico (a) 08 XXX
02 Instrutor de Música 20 LXXVI
29 Lavador (eira) 07 XXXI
01 Lavador/Lubrificador 07 XXXII
01 Mensageiro (a) 03 XXXII
01 Mestre Eletricista 12 XXXIV.
35 Monitor (a) (**) 08 XXXV
32 Motorista de Veículos Leves 10 XXXVI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
* LEI Nº 2103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
22 Motorista de Veículos Pesados 14 XXXVI
06 Oficial (a) Administrativo (a) 18 XXXIX
11 Operador (a) de Máquinas Leves 12 XL
07 Operador (a) de Máquinas Pesadas 14 XLI
40 Operário (a) 07 XLII
02 Pedreiro (a) 08 XLV
03 Pintor (a) 10 XLVI
02 Programador(a) e Técnico em Computação -VB 21 XLIX
03 Ronda de Animais 07 LH
10 Secretária (0) de Escola 18 LIV
03 Técnico (a) em Contabilidade (**) 21 LVI
08 Técnico (a) em Contabilidade II 21 LVII
20 Técnico (a) em Enfermagem 29 LVII
04 Telefonista 07 LX
06 Vigilante Sanitário (a) (**) 12 LI
06 Cuidador 24 LXXXVII
04 Recepcionista 10 XCVI
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de novembro de 2019.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ANILTÓN spo N
Secretário de Administração

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