| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2019 |
| Date | 2019-11-27 |
| Ementa | Altera dispositivos da lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Ficam alterados os anexos dos cargos de provimento efetivo, constantes no Parágrafo único, do art. 4º da Lei nº 1006/2007, que possuem carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, passando para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução nos vencimentos. QUANT. CARGO NÍVEL | ANEXO 02 Agente de Arrecadação Receita Municipal 24 DI 02 Arquiteto (a) 24 IV 40 Assistente Administrativo 18 V 03 Assistente Social 24 VI 05 Auxiliar Administrativo 18 VI 06 Auxiliar de Biblioteca 18 VHL 23 Auxiliar de Enfermagem 14 IX 37 Auxiliar de Merenda 07 x 48 Auxiliar de Serviços Gerais 07 xI 02 Auxiliar de Topógrafo (a) 12 XI 01 Bibliotecário 23 LXXVI 01 Biólogo (a) 24 XHI 01 Borracheiro (a) 07 XIV 05 Calceteiro (a) 14 XV 20 Cozinheira (0) 07 XVII 01 Desenhista 10 RX 02 Eletricista 08 XXI 04 Encarregado (a) de Serviços Gerais (**) 10 XXI 02 Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a) 24 XXXIV e) Engenheiro (a) Civil 24 XXV 04 Fiscal (a) 21 XXVII 04 Fiscal Tributário 21 XXVHOI Instalador (a) Hidráulico (a) 08 XXX 02 Instrutor de Música 20 LXXVI 29 Lavador (eira) 07 XXXI 01 Lavador/Lubrificador 07 XXXII 01 Mensageiro (a) 03 XXXII 01 Mestre Eletricista 12 XXXIV. 35 Monitor (a) (**) 08 XXXV 32 Motorista de Veículos Leves 10 XXXVI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ * LEI Nº 2103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. 22 Motorista de Veículos Pesados 14 XXXVI 06 Oficial (a) Administrativo (a) 18 XXXIX 11 Operador (a) de Máquinas Leves 12 XL 07 Operador (a) de Máquinas Pesadas 14 XLI 40 Operário (a) 07 XLII 02 Pedreiro (a) 08 XLV 03 Pintor (a) 10 XLVI 02 Programador(a) e Técnico em Computação -VB 21 XLIX 03 Ronda de Animais 07 LH 10 Secretária (0) de Escola 18 LIV 03 Técnico (a) em Contabilidade (**) 21 LVI 08 Técnico (a) em Contabilidade II 21 LVII 20 Técnico (a) em Enfermagem 29 LVII 04 Telefonista 07 LX 06 Vigilante Sanitário (a) (**) 12 LI 06 Cuidador 24 LXXXVII 04 Recepcionista 10 XCVI Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de novembro de 2019. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ANILTÓN spo N Secretário de Administração