| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2105 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Inclui Programa ao Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA É LEINº 2105, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. Inclui Programa ao Anexo HI - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRELÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído o Programa 0028 — Prospera Xangri-Lá, conforme demonstrativo anexo desta lei, ao Anexo III - a - Relação de Programas na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de dezembro de 2019. = EO N Abtia CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Secrétário de Administração ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 2105, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGREILA RUA RIO JACUI 854 94436474/0001-24 Tabela XI - Relação de Programas Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Página 1 de 1 Justificativa: Possibilitar o investimento em infraestrutura de forma estratégica, com a construção de obras que possibilitarão a melhora das cond ições de mobilidade urbana, segurança das vias, melhorar o atendimento da saúde da população, melhorar a estruturação na rede de ensino fundamental, melhorar o atendimento da população, nas condições de trabalho dos servidores, embelezar a cidade e ofer tar opções de lazer aos municipes e veranistas. Possibilitar a indução, bem como a atração de investimentos de forma a possibilitar a geração de empregos, melhora da renda e aumento da arrecadação. Objetivo: Aplicação estratégica de pavimentação permeável, instalação de iluminação pública eficiente nas rótulas de entrada do município, construção do centro de saúde, construção de escola de ensino fundamental, construção do modulo 1 do centro administrativo e r evitalização da beira mar. Público Alvo: Público no Geral Valores do Programa 2018 2019 2020 2021 Total Geral 0,00 0,00 22.900.000,00 0,00 22.900.000,00 Valores por Categoria Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral 4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 22.900.000,00 0,00 22.900.000,00