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norma nº 2118/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2118 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a receber em doação em pagamento de Melnick Even Ouro Empreendimento Imobiliário Ltda., as áreas de 292,63 m² (duzentos e noventa e dois metros e sessenta e três decímetros quadrados) e 3.373,99m² (três mil, trezentos e setenta e três metros e noventa e nove decímetros quadrados), para o prolongamento da Rua Rio Camisas, no Município de Xangri-Lá e de uma área de 962,25m² (novecentos e sessenta e dois metros e vinte e cinco decímetros quadrados) junto à Estrada do Mar.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEINº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2070
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação
em pagamento de Melnick Even Ouro
Empreendimento Imobiliário Ltda., as áreas de
292,63 m? (duzentos e noventa |e dois metros e
| sessenta e três decimetros quadrados) e 3.373,99m?
| (três mil, trezentos e setenta e três metros e noventa
e nove decímetros quadrados), para o
prolongamento da Rua Rio Camisas, no Município
de Xangri-Lá e de uma área de 962,25m?
(novecentos e sessenta e dois metros e vinte e cinco
decímetros quadrados) junto à Estrada do Mar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI LÁRRS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, Iv da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei: |
|
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a receber a título de doação de
Melnick Even Ouro Empreendimento Imobiliário Ltda., as seguintes áreas: (a) fração
de área de terras de aproximadamente 292,63m? (duzentos e noventa e dois metros e
sessenta e três decímetros quadrados), que pretende adquirir de terceiros e que faz parte
de um todo maior, que atualmente é é objeto da matrícula n.º 3.506 do Registro de Imóveis
de Xangri-Lá, (b) fração de área de terras de 3.373,99m? (três mil, trezentos e setenta e
três metros e noventa e nove decímetros quadrados), descrita na matrícula nº 115.177 do
Livro nº 2 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS e, (c) 962;25m? (novecentos e
sessenta e dois metros e vinte e cinco decímetros quadrados), descrita na matrícula nº
115.175 do Livro nº 2 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, ambas que se
desmembraram da área que sê desenvolve o Condomínio (todas denominadas de “Áreas
de Doação”). Igualmente fica o Poder Executivo autorizado a receber, sobre as Áreas de
Doação, a execução de benfeitorias de pavimentação e a execução do prolongamento da
Rua Rio Camisas, conforme plantas, memorial descritivo e planilha orçamentária em
anexo. | |
| |
Art. 2º - As| Áreas de Doação supra indicadas, terão as seguintes
descrições: | |
|
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS denominada ÁREA 02, situada na Zona
Urbana, no Município de XANGRI-LÁ/RS, com a área de 292,63 m*?
(duzentos e hoventa e dois metros e sessenta é três decímetros
quadrados), a qual inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V4B,
de coordenadas N 6.701.574,63m e E 591.725,38m | e deste, segue no
quadrante noroeste com ângulo interno 99223'30”, por uma distância de
12,25 m (doze metros e vinte e cinco centímetros) até o vértice V3, de
coordenadas N 6.701.577,8/m e E 591.713,57m; confrontando a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
esquerda com Bolognesi Engenharia Ltda, e deste segue no quadrante
nordeste, com ângulo interno de 80220'24”, por uma distância de 25,22
m (vinte e cinco metros e vinte e dois centímetros) até o vértice V4, de
coordenadas N 6.701.600,7/4m e E 591.724,21m; confrontando a
esquerda com Bolognesi Engenharia Ltda, deflete para a direita no
quadrante sudeste com ângulo interno de 91º00'41” e por uma distância
de 12,00 m (doze metros), até o vértice V4A, de coordenadas, N
6.701.595,87/m e E 591.735,17m; confrontando a esquerda com a
Matrícula nº106.532, deste segue no quadrante sudoeste com ângulo
interno de 89º11'91” por uma distância de 23,39 m (vinte e três metros e
trinta e nove) até o vértice V4B, ponto inicial da descrição deste
perímetro,. Todas as coordenadas descritas estão georeferenciadas ao
Marco Cartográfico da Rede Municipal nº MO4, de coordenadas E
591.171,055m e N 6.699.209,544m e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo com o
Datum o SIRGAS2000.
“IMÓVEL: UMA ÁREA URBANA, destinada ao prolongamento
projetado da Rua Rio Camisas, situada no lugar denominado REMANSO,
antigo Passo da Lagoa, no município de XANGRELÁ/RS, com a área
superficial de 3.373,99m? (três mil, trezentos e setenta e três metros e
noventa e nove decímetros quadrados), e um perímetro formado por seis
segmentos de reta que têm as seguintes dimensões e confrontações: o
primeiro segmento de reta parto do vértice V5, de coordenadas (E =
591713.706m e N = 6701578,380m), que fica junto a Rua Rio Camisas,
com 77,04 metros de comprimento no sentido Sudoeste, fazendo divisa,
em toda sua extensão com Área 02 desmembrada até encontrar o vértice
V6A, de coordenadas (E = 591681,067m e N = 6701508,593m); deste
ponto por uma linha curva com raio de 17,50 metros e com 43,59 metros
de desenvolvimento, dividindo-se com Área 02 desmembrada, até
encontrar o vértice VSA, de coordenadas (E = 591676,230m e N =
6701475,784m); deste ponto inflete no sentido Sudeste, com 13,72 metros
de comprimento, fazendo divisa com a Área 02 desmembrada, até
encontrar o vértice V4A, de coordenadas (E = 591688,450m e N =
6701469,549m); deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento
anterior, parte outro segmento de reta no sentido Oeste/Leste, com 5,78
metros de comprimento, fazendo divisa com a Área 02 desmembrada, até
encontrar o vértice V3A, de coordenadas (E = 5916932,955m e N =
6701467,800m); deste ponto inflete no sentido Nordeste, com 113,13
metros de comprimento, fazendo divisa com sucessão de Mauricio Silveira
de Souza, matrícula nº28.946, até encontrar o vértice V4, de coordenadas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍHO DE XANGRI-LÁ
LEINº 2118, DE 20 DE FEVEREIRO DE zo 0.
(E = 591742, 140m eN = 6701570,153m); deste ponto inflete no sentido
Noroeste, com ps, 60 metros de comprimento, fazendo divisa com a Rua
Rio Camisas, até encontrar o vértice inicial V5, fechando o polígono.
IMÓVEL: UMA ÁREA URBANA, situada no lugar denominado
REMANSO, antigo Passo da Lagoa, no município de XANGRI-LÁ/RS,
com a área superfi cial de 962,25m” (novecentos e sessenta e dois metros
e vinte e cinco decímetros quadrados), e um perimeiro formado por
quatro segmentos de reta que têm as seguintes dimensões e
confrontações: jo primeiro segmento de reta parte do vértice VI, de
coordenadas E - 590770,194m e N = 6701815,1 87my, que fica junto a
Estrada do Mar e faz divisa com propriedade de Pedro Laury da Costa,
com 192,40 metros de comprimento no sentido Sudoeste, fazendo divisa,
em toda sua extensão com a faixa de domínio da RS- 786 (atual R$-389) —
Estrada do Mar até encontrar o vértice V2, de coordenadas (E =
590663,454m e N = 6701655,11 Im); deste ponto no sentido Oeste/Leste
parte o segundo segmento com 5,32 metros de comprimento, dividindo-se
com Condomínio Ventura, até encontrar o vértice VZA, de coordenadas
(E = 590668, ó24m e N = 6701653,853m); deste ponto inflete no sentido
Nordeste, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, com 192,50
metros de comprimento, fazendo divisa a Leste, com Área 02
desmembrada, até encontrar o vértice VIA, de coordenadas (E =
590775,420m dN= 6701814,01 Im); deste ponto, fazendo ângulo interno
com o segmento anterior, parte outro segmento de reta no sentido
Leste/Oeste, com 5,36 metros de comprimento, fazendo divisa com
propriedade de Pedro Laury da Costa, até encontrar o: vértice inicial VI,
fechando o poligono. |
Parágrafo Único: A descrição das Áreas de Doação acima previstas no art.
2º poderão eventualmente, sofrer alguma modificação, decotrente das suas
individualizações nas respectivas matrículas junto Registro de Imóveis competente,
ficando, no entanto, preservadas as áreas e dimensões ilustradas nos croquis e plantas
que fazem parte da presente Taj. |
Art. 3º - O projeto de execução da obra deverá ser . fiscalizado pelo
Departamento de Engenharia durante a sua execução.
| |
Art. 4º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Le
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEINº 2118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de fevereiro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
sóibio JUNIOR
Administração
ANEL
Secretário de

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