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norma nº 2120/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2120 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, para construção de estações elevatórias de esgoto.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEINº 2120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 20
elevatórias de esgoto.
20.
Autoriza o Poder Exetutivo a outorgar
permissão de uso de áreas para a
Companhia Riograndense de Saneamento
— Corsan, para construção de estações
|
(0) PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV
Município, sanciono a seguinte Lei:
da Lei Orgânica do
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar permissão de uso das
áreas abaixo delineadas, pertencente ao Município de Xangri-Lá, com as seguintes
descrições: |
|
EBE 2.3 |
|
Uma área de 186,36 m2, destinada a Cessão de Uso, 1
central da Rua Rio Taquari Mirim, em Xangri-Lá, com a seguinte d
(ponto de amarração) situa-sé na intersecção do alinhamento do meio
Rio Taquari Mirim com o alinhamento do meio-fio sudeste da Rua Ri
EBE4L |
|]
Uma área de 110,07 m2, destinada a Cessão de Uso,
dealizada na alameda
scrição: o ponto P1
-fio sudoeste da Rua
q Ibirapuitã;
localizada na Praça
Pública da Rua Rio dos Sinos, em Xangri-Lá, com a seguinte descrição: o ponto P1 (ponto
de amarração) situa-se na intersecção do alinhamento predial nordi
Sinos com o alinhamento predial noroeste da Av. Beira Mar;
EEB43 |
I
Uma área de 23,04 m2, destinada a Cessão de Uso, no
Rua Rio Douradinho, localizada em Xang
(ponto de amarração) situa-se na intersecção do alinhamento do mé
Rio Douradinho com o alinhamento do meio-fio sudoeste da Rua Rio
EBE5S1 |
Uma área de [205,24 m2, destinada a Cessão de Uso,
Pública da Rua Rio Guarita, em Xangri-Lá, com a seguinte descrição
amarração) situa-se na intérsecção do meio-fio nordeste da Rua
intersecção do meio-fio noroeste da Av. Beira Mar;
este da Rua Rio dos
passeio e no leito da
ri-Lá, com a seguinte deco: o ponto Pl
o-fio sudeste da Rua
Jacuí;
localizada na Praça
o ponto P1 (ponto de
Rio Guarita com a
|
Art. 2º - A presente Lei tem como objeto a Permissão de Uso gratuita de
Es
áreas públicas, destinadas à execução das Estações Elevatórias de
gotos EBE 2.3, EBE
41, EEB 4.3 e EBE 5.1, partes integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Município de XANGRI-LÁ.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Art. 3º - A presente Cessão de Uso vigorará, em caráter irretratável e
irrevogável, até o término do Contrato de Programa firmado entre a CORSAN e o
Município de Xangri-Lá sendo prorrogável por igual período nos termos do prazo previsto
no contrato de programa.
Art, 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de fevereiro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
e
SN
ANIL
Secretário de Administração

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