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norma nº 2122/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2122 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaCria Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dos Servidores Públicos Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEINº 2122, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Cria Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes dos Servidores Públicos
Municipais de Xangri-Lá, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em tumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no
âmbito da Administração Pública Municipal, com o objetivo de preyenir acidentes e
doenças decorrentes do trabalho a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a
preservação da vida e a prorhoção da saúde dos servidores públicos municipais de
Xangri-Lá.
Art. 2º A CIPA será tonstituída por servidores do quadro efetivo do Poder
Executivo do Município de Xangri-Lá.
Art. 3º A presente Lei |será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no
prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de fevereiro de 2020.
U A /
CILON RODRIGUES DA SHI VEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
E > RUM
ANIDTOR BE ONO JUNIOR
Secretário de Administração

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