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norma nº 2123/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2123 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.
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ESTADO
MUN
LEI Nº 2123, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O PREFEITO
Câmara de Vereadores aprovou
DO RIO GRANDE DO SUL
ICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o P
servidores para a Secretaria del
234 do Regime Jurídico dos Servidores.
MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS,
e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente.
faz saber que a
oder Executivo autorizado a contratar temporariamente
Educação e Cultura, para o ano iva de 2020, pelo
período de até 12 (doze) meses A contar da assinatura do contrato, de ac:
rdo com o Art.
[QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Professor (a) de Língua Inglesa 09
02 Professor (a) de Língua Portuguesa 09
02 Professor (a) de Ciências 09
20 Prófessor (a) de Educação Infantil 99
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão| seguir a ordem
de classificação do Concurso Púl
Parágrafo único.
concurso, ou pendente de fase cl
meio do Processo Seletivo Simp!
Art. 3º Farão jus
lico nº 01/2016.
ificado.
ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Os cargos não constantes no edital do referido
sificatória, deverão seguir a ordem de glassificação por
os servidores contratados por esta Lei, facultativamente,
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias das respectivas setretarias contratantes.
Art. 6º Esta Lei gntra em vigor na data de sua publicação.
Pon “a ARA
ara
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Regi
stre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de fevereiro de 2020.
ANILTON W DE AQUINO JUNIOR
Secretário de Administração

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