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norma nº 2131/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2131 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e criando cargo no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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Parágrafo único, do Art. 4º da Lei nº 1006/2007, com a seguinte redação:
LEI Nº 2131, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 1006, de 19 de setembro de 2007,
acrescendo número de vagas e criando
cargo no quadro de cargos e funções
do Município de Xangri-Lá e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRELÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções constantes no
QUANTIDADE CARGO NÍVEL ANEXO
41 p/46 Assistente Administrativo 18 V
03 p/04 Assistente Social 24 Vi
02 p/03 Contador (a) 24 XVI
Art. 2º — Fica alterado o Parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1006/2007,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º...
Parágrafo único. São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função
Gratificada criados no Executivo Municipal:
Quant. Categoria Funcional Padrão Anexo
01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 LXIV
01 Assessor de Procuradoria CC2/FG2/20 LXVI
01 Assessor Jurídico do Gabinete do CC5/FG5/24 LXVIH
Prefeito
01 Assessor Jurídico das Secretarias| CC5/FG5/24 LXVHI
Municipais
01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX
16 p/15 | Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LXX
26 Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI
08 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII
08 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LX
01 Diretor do Departamento de Meio CC4/FG4/23 LXXX
Ambiente
01 Diretor Fazendário FG4/23 XCVIH
01 Diretor Tributário FG4/23 XCIX
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ
LEINº 2131, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
08 Secretários(as) Subsídio LXXIV
02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV
01 Coordenador Pedagógico CC4/FG4/23 c
01 Diretor de Engenharia CC5/FG5/24 ci
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de fevereiro de 2020.
A
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ANTON ADE ÓUiO JUNIOR
Secretário de Administração

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