| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e criando cargo no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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Parágrafo único, do Art. 4º da Lei nº 1006/2007, com a seguinte redação: LEI Nº 2131, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e criando cargo no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRELÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções constantes no QUANTIDADE CARGO NÍVEL ANEXO 41 p/46 Assistente Administrativo 18 V 03 p/04 Assistente Social 24 Vi 02 p/03 Contador (a) 24 XVI Art. 2º — Fica alterado o Parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1006/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º... Parágrafo único. São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada criados no Executivo Municipal: Quant. Categoria Funcional Padrão Anexo 01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 LXIV 01 Assessor de Procuradoria CC2/FG2/20 LXVI 01 Assessor Jurídico do Gabinete do CC5/FG5/24 LXVIH Prefeito 01 Assessor Jurídico das Secretarias| CC5/FG5/24 LXVHI Municipais 01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX 16 p/15 | Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LXX 26 Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI 08 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII 08 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LX 01 Diretor do Departamento de Meio CC4/FG4/23 LXXX Ambiente 01 Diretor Fazendário FG4/23 XCVIH 01 Diretor Tributário FG4/23 XCIX E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ LEINº 2131, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. 08 Secretários(as) Subsídio LXXIV 02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV 01 Coordenador Pedagógico CC4/FG4/23 c 01 Diretor de Engenharia CC5/FG5/24 ci Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de fevereiro de 2020. A CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ANTON ADE ÓUiO JUNIOR Secretário de Administração