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norma nº 2132/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2132 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1867, de 17 de junho de 2016, que “Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEINº 2132, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei nº 1867, de 17
de junho de 2016, que “Define atividades
insalubres e periculosas no âmbito dos
cargos e funções da Administração
Pública do Município de Xangri-Lá e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido ao quadro de atividades consideradas insalubres,
constante no art. 1º da Lei nº 1867/2016, o cargo abaixo relacionado:
Art. 1º: São consideradas insalubres, no âmbito da Administração
Municipal, as seguintes atividades:
ATIVIDADE GRAU
Condutor de Veículos de Urgência SAMU (temporário) Médio
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/” GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL em, 28 de fevereiro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
NC E AQUINO JUNIOR
Secretário de Administração

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