| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2132 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 1867, de 17 de junho de 2016, que “Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEINº 2132, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera dispositivos da Lei nº 1867, de 17 de junho de 2016, que “Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido ao quadro de atividades consideradas insalubres, constante no art. 1º da Lei nº 1867/2016, o cargo abaixo relacionado: Art. 1º: São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades: ATIVIDADE GRAU Condutor de Veículos de Urgência SAMU (temporário) Médio Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. /” GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL em, 28 de fevereiro de 2020. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. NC E AQUINO JUNIOR Secretário de Administração