br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 2135/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2135 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2109, de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”
native_id3069

Originating matéria

matéria 1735 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2135, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei nº 2109, de 17 de
dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar servidores
temporariamente para a Secretaria de
Saúde”.
PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei nº 2109, de 17 de
dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos
Servidores:
I- Pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Auxiliar de Serviços Gerais 07
04 Enfermeiro (a) 24
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de março de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
E > =
ANILTON Vá DE AQUINO JUNIOR
Secretário de Administração

open original →