| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2135 / 2020 |
| Date | 2020-03-25 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 2109, de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde” |
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2135, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Altera dispositivos da Lei nº 2109, de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”. PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei nº 2109, de 17 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores: I- Pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 02 Auxiliar de Serviços Gerais 07 04 Enfermeiro (a) 24 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de março de 2020. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. E > = ANILTON Vá DE AQUINO JUNIOR Secretário de Administração