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norma nº 2139/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2139 / 2020
Date 2020-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria de Obras.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEINº 2139, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais), na Secretaria de Obras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor
de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão os Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 1023-44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ad GABINETE DO FEITO MUNICIPAL em, 08 de abril de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Os
Registre-se e Publique-se.
ANILTON V. DE AQUINO NUNIOR
Secretário de Administração

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