| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2020 |
| Date | 2020-05-20 |
| Ementa | Altera o Anexo LXI da Lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRIELÁ LEINº 2144, DE 20 DE MAIO DE 2020. Altera o Anexo LXI da Lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo LXI da Lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO LXIT QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional PADRÃO: 24 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos b) cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, . psicológica e/ou social Descrição Analítica: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica e/ou social; em nível de prevenção, tratamento e recuperação em ambulatórios, hospitais, creches ou órgãos afins; elaborar programas de prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos principalmente em serviços de comunidades, centros de saúde, escolas com os objetivos de promoção do desenvolvimento normal, proteção e conservação das funções existentes, prevenção contra a incapacidade e garantia da recuperação ou adaptação em diferentes níveis. O objetivo central é fornecer experiências que capacitem o individuo a usar produtivamente suas capacidades e forças; visam oferecer oportunidades para o indivíduo conhecer e desenvolver capacidade e aprender através de seus próprios recursos e do meio em que vive: programas de recuperação desenvolvidos em clinicas de habilitação e reabilitação de indivíduos; sejam crianças ou adultos, portadores de deficiências físicas (motoras, auditivas, visuais) e/ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da patologia específica, fornecendo atividades que possam diminuir a capacidade e restaurar ou desenvolver a capacidade funcional; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. CONDIÇÕES DE TRABALHO: I. II. geral: carga horária semanal de 30 horas; especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEINº 2144, DE 20 DE MAIO DE 2020. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A)habilitação profissional: Carteira do CREFITO. B)idade mínima: 18 anos; RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se.