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norma nº 2144/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2144 / 2020
Date 2020-05-20
EmentaAltera o Anexo LXI da Lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRIELÁ
LEINº 2144, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Altera o Anexo LXI da Lei nº 1006, de
19 de setembro de 2007, que dispõe
sobre o quadro de cargos e funções
públicas do Município de Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo LXI da Lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO LXIT
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos
b)
cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, .
psicológica e/ou social
Descrição Analítica: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos
cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física,
psicológica e/ou social; em nível de prevenção, tratamento e recuperação em
ambulatórios, hospitais, creches ou órgãos afins; elaborar programas de
prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos principalmente em serviços de
comunidades, centros de saúde, escolas com os objetivos de promoção do
desenvolvimento normal, proteção e conservação das funções existentes,
prevenção contra a incapacidade e garantia da recuperação ou adaptação em
diferentes níveis. O objetivo central é fornecer experiências que capacitem o
individuo a usar produtivamente suas capacidades e forças; visam oferecer
oportunidades para o indivíduo conhecer e desenvolver capacidade e aprender
através de seus próprios recursos e do meio em que vive: programas de
recuperação desenvolvidos em clinicas de habilitação e reabilitação de
indivíduos; sejam crianças ou adultos, portadores de deficiências físicas (motoras,
auditivas, visuais) e/ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da
patologia específica, fornecendo atividades que possam diminuir a capacidade e
restaurar ou desenvolver a capacidade funcional; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar
tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
I.
II.
geral: carga horária semanal de 30 horas;
especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEINº 2144, DE 20 DE MAIO DE 2020.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)habilitação profissional: Carteira do CREFITO.
B)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.

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