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norma nº 2152/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2152 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaAltera o art. 16 da Lei nº 2.096, de 13 de novembro de 2019.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEINº 2152, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Altera o art. 16 da Lei nº 2.096, de 13 de
novembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 16 da Lei nº 2.096, de 13 de novembro
de 2.019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16 — O licenciamento municipal das ERBS deverá seguir as seguintes
etapas e documentos:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— GABI TE DO FEITO MUNICIPAL em, 26 de junho de 2020.
VT a + k
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ANILTON V. DE AQUIN Junior
Secretário de Administração

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