| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2020 |
| Date | 2020-06-26 |
| Ementa | Altera o art. 16 da Lei nº 2.096, de 13 de novembro de 2019. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEINº 2152, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Altera o art. 16 da Lei nº 2.096, de 13 de novembro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o caput do art. 16 da Lei nº 2.096, de 13 de novembro de 2.019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 16 — O licenciamento municipal das ERBS deverá seguir as seguintes etapas e documentos: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. — GABI TE DO FEITO MUNICIPAL em, 26 de junho de 2020. VT a + k CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ANILTON V. DE AQUIN Junior Secretário de Administração