| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2165 / 2020 |
| Date | 2020-08-11 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO III DO §3º ARTIGO 1º DA LEI 2155/2020. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2165, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO HI DO ARTIGO 1º E DO INCISO HI DO 83º ARTIGO 1º DA LEI 2155/2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Altera a redação do inciso III e do $3º da Lei Municipal 2154/2020, que passa a vigorar da seguinte forma: “Art.1º (...) HI - Secretários Municipais: R$ 9.505,60 (nove mil e quinhentos e cinco e sessenta reais) 83º (...) (..) NH - as férias referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, serão indenizadas a partir de janeiro de 2025. Art.2º Este projeto de Lei, entra em vigor a partir da data de sua publicação. TE DO P TO MUNICIPAL em, 11 de agosto de 2020. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ANIDION VIBE OURO UNIOR Secretário de Administração