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norma nº 2165/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2165 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO III DO §3º ARTIGO 1º DA LEI 2155/2020.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2165, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO HI
DO ARTIGO 1º E DO INCISO HI DO 83º
ARTIGO 1º DA LEI 2155/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Altera a redação do inciso III e do $3º da Lei Municipal 2154/2020,
que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art.1º (...)
HI - Secretários Municipais: R$ 9.505,60 (nove mil e quinhentos e cinco e sessenta
reais)
83º (...)
(..)
NH - as férias referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024,
serão indenizadas a partir de janeiro de 2025.
Art.2º Este projeto de Lei, entra em vigor a partir da data de sua publicação.
TE DO P TO MUNICIPAL em, 11 de agosto de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ANIDION VIBE OURO UNIOR
Secretário de Administração

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